17/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:25

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 19744577
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 19744577
14/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744577
14/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
23/04/2025 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
26/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:50

Conclusos para julgamento
17/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/12/2024. Documento: 15900758
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15900758
02/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15900758
02/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:21

Recebidos os autos
13/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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