14/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/07/2023. Documento: 64171075
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64171075
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000987-67.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Lei de Imprensa, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]PROMOVENTE(S): LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRAPROMOVIDO(A)(S): ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 64128977), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Integralmente cumprido o acordo ora homologado, autorizo, desde já, o desbloqueio da importância bloqueada nos ativos financeiros de Cearasat Comunicação Ltda (Id nº 32272542), no valor de R$ 1.697,07, ou caso já tenha sido transferido para conta judicial, a expedição de alvará judicial de transferência em nome do representante legal da referida empresa.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
12/07/2023 07:24

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 07:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:24

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 07:21

Homologada a Transação
11/07/2023 19:24

Conclusos para julgamento
11/07/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000987-67.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Lei de Imprensa, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] PROMOVENTE(S): LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRA PROMOVIDO(A)(S): ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES e outros D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, acostar matrícula do imóvel que pretende seja penhorado, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
02/06/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000987-67.2019.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Lei de Imprensa, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] PROMOVENTE(S): LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRA PROMOVIDO(A)(S): ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES e outros D E S P A C H O Defiro o pedido de dilação de prazo.

No entanto, concedo apenas mais 05 dias para a parte exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento, em observância do princípio da celeridade.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
31/03/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:07

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000987-67.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, foi juntado Mandado, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES, CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 09:59

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 20:11

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:06

Expedição de Mandado.
30/11/2022 19:24

Expedição de Mandado.
28/11/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 02:28

Decorrido prazo de CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:23

Conclusos para despacho
03/10/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 01:49

Decorrido prazo de CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES em 19/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 19:06

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 01:25

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 08/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 13:08

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:45

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:05

Decorrido prazo de CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:05

Decorrido prazo de CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES em 27/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:30

Decorrido prazo de LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 01:30

Decorrido prazo de LIDIO JOSE FERNANDES FERREIRA em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:14

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:12

Juntada de documento de comprovação
02/04/2022 11:29

Decorrido prazo de CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS em 11/02/2022 23:59:59.
14/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/12/2021 17:41

Processo Reativado
09/12/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:35

Conclusos para decisão
01/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 20:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 20:16

Transitado em Julgado em 01/11/2021
04/11/2021 12:30

Juntada de Certidão
02/11/2021 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS em 01/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 00:05

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 21/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2021 19:26

Conclusos para decisão
20/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS em 19/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS em 30/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
12/01/2021 08:53

Conclusos para julgamento
11/01/2021 20:02

Decretada a revelia
16/07/2020 14:59

Conclusos para decisão
16/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:25

Conclusos para despacho
22/05/2020 14:20

Audiência Conciliação não-realizada para 22/05/2020 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/05/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:12

Audiência Conciliação designada para 22/05/2020 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/04/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 10:40

Conclusos para despacho
12/12/2019 10:40

Audiência Conciliação não-realizada para 12/12/2019 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/12/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 23:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2019 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 16/08/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DI ANGELLIS DUARTE DE MORAIS em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 06/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:20

Juntada de Certidão
24/10/2019 13:19

Audiência Conciliação designada para 12/12/2019 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/10/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 11:57

Outras Decisões
13/10/2019 18:35

Decorrido prazo de CEARASAT COMUNICACAO LTDA - EPP em 09/08/2019 14:05:00.
13/10/2019 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE ARRUDA LINHARES em 14/08/2019 16:30:00.
28/08/2019 15:52

Conclusos para decisão
28/08/2019 15:51

Audiência conciliação não-realizada para 28/08/2019 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/08/2019 02:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 01:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 16:40

Movimentação invalidada
13/08/2019 13:18

Movimentação invalidada
13/08/2019 13:17

Conclusos para despacho
13/08/2019 12:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 18:11

Conclusos para decisão
08/08/2019 17:28

Juntada de Petição de embargos infringentes
08/08/2019 12:18

Expedição de Mandado.
08/08/2019 12:18

Expedição de Mandado.
08/08/2019 11:48

Expedição de Mandado.
08/08/2019 11:20

Expedição de Mandado.
07/08/2019 13:16

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2019 11:36

Conclusos para decisão
31/07/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 17:26

Conclusos para decisão
29/07/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 17:26

Audiência conciliação designada para 28/08/2019 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000032-09.2023.8.06.0000

Joana Pereira Brito

Instituto Municipal de Pesquisas Adminis...

Advogado: Sergio Nunes Cavalcante Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2023 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0002119-02.2011.8.06.0067

Boa Ventura Pereira dos Santos Filho

Municipio de Chaval

Advogado: Francisca Sousa Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000159-80.2022.8.06.0161

Francisco Assis Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Caio Mendes da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2022 10:34

Exibir Processo

Processo nº 3001515-24.2022.8.06.0222

Antonio Arruda Pontes Filho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0009170-11.2016.8.06.0028

Maria Flavia do Nascimento Gomes

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/01/2016 00:00

Exibir Processo