TJCE - 0006326-18.2000.8.06.0071
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106228863
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08/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006326-18.2000.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: CERAMICA NORGUACU SA e outros S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional - União contra Cerâmica Norguaçu, qualificados na inicial, conforme inicial e documentos de ID nº 71749970 a 71749972. A exequente reconheceu a incidência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção da execução, conforme ID nº 89609460. É o Relatório. Decido. A uma análise percuciente do caderno processual, verifico que a execução foi suspensa, estando arquivada provisoriamente, sem que até o momento tenha sido localizado bem dos devedores passíveis de penhora. Assim sendo, forçoso reconhecer a incidência da prescrição intercorrente, inclusive, considerando a anuência da exequente, conforme previsto no § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, in verbis: § 4º. Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Neste contexto, entendo que agora é o caso de declarar a incidência da prescrição intercorrente, tendo em vista o que preceitua a Súmula 314 do Superior Tribunal de Justiça - STJ e jurisprudência abaixo transcritas: Súmula 314. "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente." PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INÉRCIA DA EXEQUENTE.
CONSTATAÇÃO.
SÚMULA 7 DESTA CORTE.
INCIDÊNCIA. 1.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.
Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015). 2.
Dissentir da conclusão consignada no Tribunal de origem acerca da existência de inércia da Fazenda Pública, para fins de ocorrência de prescrição intercorrente, demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é vedado em sede do especial, em face do óbice da Súmula 7 desta Corte.
Precedentes. 3.
Recurso Especial não provido.(STJ - REsp: 1732716 MT 2018/0067552-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 15/05/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/08/2018) Isto posto e o mais que dos autos consta, decreto a prescrição intercorrente incidente neste processo de execução fiscal, para tanto declaro extinta a dívida tributária executada e Julgo Extinção a presente execução, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80. Sem custas (Lei Nº 6.830/80, art. 26). Certifique a SEJUD/CARIRI se há processo apenso aos presentes autos.
Torno sem efeito a(as) penhora(as) porventura existentes nos presentes autos.
Considerando a inexistência de interesse recursal, a necessidade de baixa da taxa de congestionamento processual e alcance de metas do CNJ, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Determino que, antes do arquivamento, no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado (movimentação 848) seja lançado uma das movimentações de análise de custas (51816 ou 50269 ou 4995), nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão, especificamente na aba Elemento Processo/Custas Processuais - Análise de Custas Finais.
P.
R.
I.
Crato/CE, 4 de outubro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106228863
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07/10/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 12:10
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:01
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:01
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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07/10/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106228863
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07/10/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 14:48
Declarada decadência ou prescrição
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29/07/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 00:43
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:35
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2024 23:59.
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17/07/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/07/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 15:51
Conclusos para despacho
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04/07/2024 15:50
Apensado ao processo 0006204-05.2000.8.06.0071
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04/07/2024 15:49
Apensado ao processo 0006208-42.2000.8.06.0071
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04/07/2024 15:49
Apensado ao processo 0005858-54.2000.8.06.0071
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04/07/2024 15:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 10:24
Juntada de Certidão
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02/02/2024 17:19
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.
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22/01/2024 17:05
Apensado ao processo 0005363-10.2000.8.06.0071
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22/01/2024 16:58
Apensado ao processo 0002175-09.2000.8.06.0071
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22/01/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 08:24
Conclusos para despacho
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09/11/2023 15:58
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/07/2020 07:15
Mov. [126] - Certidão emitida
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15/06/2020 12:11
Mov. [125] - Apensado: Apensado ao processo 0006205-87.2000.8.06.0071 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Liquidacao / Cumprimento / Execucao
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14/05/2020 22:19
Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2020 13:46
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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20/03/2020 17:45
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WCRT.20.00304861-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2020 17:09
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06/02/2020 12:04
Mov. [121] - Certidão emitida
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24/01/2020 15:12
Mov. [120] - Certidão emitida
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10/09/2019 09:25
Mov. [119] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2019 09:23
Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2018 10:02
Mov. [117] - Conclusão
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04/05/2018 13:32
Mov. [116] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE DIRACAO 01 - AG. BACENJUD - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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05/03/2018 11:49
Mov. [115] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO L.I. - INT. ELETRONICA MARCO P. 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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24/10/2017 11:39
Mov. [114] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I. - CLS ESTANTE AZUL - EX. FISCAL UNIAO P. 06 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/10/2017 12:17
Mov. [113] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO ARMARIO DIRECAO 2, AG. PROV. P3 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/07/2017 11:48
Mov. [112] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO L.I. - ESTANTE BACENJUD P. 02 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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11/07/2017 08:24
Mov. [111] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cumpra-se o despacho contido em fl 23 do Proc 3226-18.2000, 101 do Proc 5363-10.2000, 116 do Proc 6204-05.2000. L.I MESA DO SERVIDOR. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE C
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11/07/2017 08:05
Mov. [110] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/07/2017 12:25
Mov. [109] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: Mesa. Juiz. 07-07-2017 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/07/2016 17:45
Mov. [108] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO LI: CLS- EXECUCAO FISCAL UNIAO P - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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08/07/2016 15:00
Mov. [107] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Sem peticao. L.I.: mesa Paula - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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06/07/2016 16:14
Mov. [106] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FRANCISCO DE BRITO LIMA JUNIORFUNCIONARIO: FELIPENO. DAS FOLHAS: 123DATA INICIAL DO PRAZO: 06/07/2016DATA FINAL DO PRAZO: 06/07
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16/06/2016 14:46
Mov. [105] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: BACENJUD P1 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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14/06/2016 14:04
Mov. [104] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 14.06.16 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/03/2016 14:45
Mov. [103] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO L.I. - AG. DEV. DE CARTA PRECATORIA P. 02 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/03/2016 16:32
Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I. - MESA JUIZ ASS., OFICIO NOS AUTOS EM APENSO 6205-87.2000 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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10/03/2016 13:10
Mov. [101] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguarde-se o cumprimento do ato realizado nos autos do processo de n 6205-87.2000.8.06.0071-0, em apenso. L.I.: Mesa Paula - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/03/2016 13:11
Mov. [100] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO L.I. - MESA JUIZ ASS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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29/02/2016 16:15
Mov. [99] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO TRABALHO REMOTO PAULA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/11/2015 12:46
Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO visto em correicao interna - L.I. - CLS ESTANTE AZUL EX. FISCAL UNIAO PILHA 08 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/11/2015 09:43
Mov. [97] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA LI MESA PAULA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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01/10/2015 10:52
Mov. [96] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONALFUNCIONARIO: BRUNANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PR
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28/09/2015 09:36
Mov. [95] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL PROCESSO APENSO A VARIOS PROCESSOS - L.I. EXPEDIENTE DO APENSO 6205-87.2000 - MESA JUIZ ASS. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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23/09/2015 15:39
Mov. [94] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Suspendo o curso desta Execucao. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/09/2015 09:27
Mov. [93] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS mesa Juiz - 18.09.15 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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21/08/2015 12:17
Mov. [92] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ L.I: ARMARIO AZUL - CLS. UNIAO PILHA 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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19/08/2015 12:03
Mov. [91] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO LI.: MESA PAULA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/08/2015 13:30
Mov. [90] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - ESTANTE BACENJUD PARA OS AUTOS 2129-20.2000 - 5858-54.2000 - 2175.09.2000 - 2685-22.2000 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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07/08/2015 08:58
Mov. [89] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I: AG. DEV. MANDADO PILHA 02 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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06/08/2015 11:57
Mov. [88] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I MESA SERVIDOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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05/08/2015 12:22
Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I. - MESA JUIZ ASS EXPEDIENTES DOS APENSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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27/04/2015 12:24
Mov. [86] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO L.I. - ESTANTE EXPEDIENTE PILHA 07 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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25/02/2015 16:00
Mov. [85] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - AG. DEV. MANDADO PILHA 04 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/02/2015 15:20
Mov. [84] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO TODOS OS PROCESSOS EM APENSO - MESMAS PARTES - L.I. MESA JUIZ ASSINAR NOS PROCESSOS COM EXPEDIENTES - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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09/02/2015 08:41
Mov. [83] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - Recebidos com expedientes - mesa servidora - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/02/2015 14:00
Mov. [82] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS L.I. - C/PAULA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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28/01/2015 11:00
Mov. [81] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI AG. PROVIDENCIAS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/01/2015 17:19
Mov. [80] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO LI- EXPEDIENTE PILHA 01 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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17/12/2014 10:40
Mov. [79] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: EXP. PILHA 6 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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03/12/2014 11:10
Mov. [78] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO L.I.: MESA SERVIDOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/11/2014 12:38
Mov. [77] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO PROTOCOLADO BACENJUD- AGUARDANDO LANCAMENTO (ARMARIO ANDREA PARTE SUPERIOR) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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05/11/2014 13:24
Mov. [76] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: MESA DIRECAO, BACENJUD - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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16/09/2014 11:29
Mov. [75] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO LI: DESPACHO BACENJUD - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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15/09/2014 12:55
Mov. [74] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO LI: DESPACHO BACENJUD - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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12/09/2014 12:25
Mov. [73] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: A UNIAOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA LI: MESA SERVIDOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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21/08/2014 13:18
Mov. [72] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PFNFUNCIONARIO: CAROLINANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 21/08/2014DATA FINAL D
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21/08/2014 09:04
Mov. [71] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2014 09:41
Mov. [70] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2014 16:28
Mov. [69] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO LI: MESA MM (ASS) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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13/08/2014 14:08
Mov. [68] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI- META 2 P8 DESPACHOS BLOQUEIO/ SUSPENSAO/ PRESCRICAO INTERCORRENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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20/11/2013 15:44
Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO L.I.: CLS EXEC. FISCAL - UNIAO P8 (ESTANTE AZUL) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
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18/11/2013 15:27
Mov. [66] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CRATO
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08/11/2013 17:34
Mov. [65] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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30/08/2013 14:12
Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO LI: CLS. UNIAO P8 - 30.08.13 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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10/05/2013 13:37
Mov. [63] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI - Mesa Lucidio - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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03/05/2013 15:19
Mov. [62] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONALPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO(LI AGUARDANDO PROVIDENCIA) - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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04/04/2013 16:10
Mov. [61] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PFNFUNCIONARIO: EDLANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2013DATA FINAL DO PR
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01/04/2013 10:53
Mov. [60] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: Mesa Lucidio (encaminhar a Faz. Nacional) - 01.04.13 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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01/04/2013 09:04
Mov. [59] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2013 12:10
Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS LI: Mesa Juiz - 21.03.13 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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17/05/2012 11:13
Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO LI-EXECUCAO FISCAL UNIAO P8-1705.2012 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
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17/04/2012 08:13
Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao do executado. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/02/2012 11:14
Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/07/2011 08:58
Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/07/2011 08:57
Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao da exequente. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
29/06/2011 11:10
Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFNPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
07/06/2011 09:51
Mov. [51] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PFNFUNCIONARIO: KELLENO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2011DATA FINAL DO
-
03/06/2011 08:10
Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO de apensamento. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
03/06/2011 08:06
Mov. [49] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 01NUMERO DE APENSOS: 14PROCESSO PRINCIPAL: 6326-18.2000.8.06.0071MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
02/05/2011 12:22
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/04/2011 14:56
Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/12/2010 13:45
Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/12/2010 13:44
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/12/2010 11:29
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PFNPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/12/2009 11:36
Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DA FNFUNCIONARIO: MACIANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2009D
-
16/12/2009 11:36
Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/12/2009 11:35
Mov. [41] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONALPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/12/2009 11:34
Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONALPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
26/08/2009 09:13
Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONALFUNCIONARIO: MACIANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZ
-
26/11/2008 11:50
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
26/11/2008 11:31
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao do(a) autor(a). - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/10/2008 10:53
Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: Procuradoria da Fazenda NacionalFUNCIONARIO: Lucidio Rodrigues MartinsNO. DAS FOLHAS:
-
08/09/2008 04:39
Mov. [35] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE Encaminhar o processo a Procuradoria da Fazenda Nacional. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
15/02/2008 16:05
Mov. [34] - Suspensão do processo: SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/02/2008 08:12
Mov. [33] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/02/2008 08:07
Mov. [32] - Despacho: DESPACHO suspensao - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
24/10/2007 08:16
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
12/07/2007 16:10
Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
19/06/2007 13:31
Mov. [29] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
19/06/2007 13:30
Mov. [28] - Despacho: DESPACHO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
09/08/2006 12:55
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO UNIAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
11/05/2000 09:08
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO - MESA JUIZ COM PETICAO NOS AUTOS - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/12/1999 11:17
Mov. [25] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/10/1999 10:17
Mov. [24] - Intimação por ofício: INTIMACAO POR OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
13/09/1999 10:17
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
13/09/1999 10:16
Mov. [22] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
23/08/1999 10:16
Mov. [21] - Medida arresto: MEDIDA ARRESTO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
01/07/1999 10:15
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PETICAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/05/1999 10:15
Mov. [19] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
14/05/1999 10:14
Mov. [18] - Intimação por ofício: INTIMACAO POR OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
13/05/1999 10:13
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO MESA JUIZ COM PETICAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/03/1999 10:13
Mov. [16] - Intimação por ofício: INTIMACAO POR OFICIO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
16/03/1999 10:12
Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
08/07/1998 12:00
Mov. [14] - Contestação: CONTESTACAO EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/04/1998 14:53
Mov. [13] - Redistribuição manual: REDISTRIBUICAO MANUAL REDISTRIBUICAO MANUAL, CRITERIO: DP acao a ser redistribuida por dependencia para a 3 vara local - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/04/1998 10:20
Mov. [12] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/04/1998 10:20
Mov. [11] - Redistribuição manual: REDISTRIBUICAO MANUAL DEVERA SER REDISTRIBUIDO PARA A 3 VARA - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
30/03/1998 10:04
Mov. [10] - Apensado: APENSADO APENSADO AO DE N 97.01720-4 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
26/03/1998 07:55
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE REUNIR AOS AUTOS DE N 97.01720-4 - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
25/11/1997 12:15
Mov. [8] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/11/1997 16:27
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PRAZO CITACAO DECORRE EM 21/11/97. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
18/11/1997 09:17
Mov. [6] - Citação: intimação realizada/CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
22/10/1997 07:59
Mov. [5] - Citação por aviso: recebimento - ar/CITACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR AGUARDANDO AR - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/10/1997 08:30
Mov. [4] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE PREPARAR CITACAO POR AR - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
21/10/1997 08:18
Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
20/10/1997 08:17
Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
-
17/10/1997 16:40
Mov. [1] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA, CRITERIO: POSSIVEL PREV./EQUIDADE - Local: 3 VARA DA COMARCA DE CRATO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/1997
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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