08/03/2025 19:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 13:03

Processo Desarquivado
24/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:33

Transitado em Julgado em 17/03/2023
16/03/2023 18:31

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:31

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:31

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:31

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/02/2023 23:59.
02/03/2023 08:39

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 17:25

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 00:00

Intimação

Recebidos nesta data, Trata-se de ação do juizado especial manejada por Condomínio Vila do porto resort em face de Erivaldo Rafael da Silva, ambos devidamente qualificados nos autos.

Determinada a intimação da parte autora para que cumprisse diligência necessária ao impulsionamento do feito, quedou-se silente. É o que importa relatar.

DECIDO.

Dispõe o Código de Processo Civil que: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.” No caso dos autos, é claro o abandono do processo pela parte autora, que não promoveu os atos necessários a impulsionar o processo, abandonando-o.

Assim, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pelo ABANDONO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2022 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/09/2022 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:10

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
25/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
21/05/2022 00:26

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 00:26

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:12

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:53

Transitado em Julgado em 05/04/2021
31/03/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 00:14

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:14

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 29/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/02/2021 12:09

Conclusos para julgamento
17/02/2021 15:12

Conclusos para despacho
13/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/02/2021 23:59:59.
08/01/2021 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/12/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 15:48

Conclusos para despacho
20/10/2020 22:33

Juntada de Certidão
14/09/2020 10:55

Juntada de documento de comprovação
11/09/2020 14:52

Expedição de Carta precatória.
27/08/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:24

Conclusos para despacho
25/06/2020 00:20

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 00:17

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 09:44

Conclusos para despacho
17/06/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 05/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:29

Juntada de Certidão
21/03/2020 00:11

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 20/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 10:34

Juntada de Certidão
02/12/2019 08:07

Conclusos para decisão
29/11/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:03

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2019 17:19

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 17:19

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/08/2019 23:59:59.
16/09/2019 15:52

Conclusos para despacho
16/09/2019 14:53

Juntada de Certidão
30/08/2019 14:54

Determinada Requisição de Informações
26/08/2019 16:15

Conclusos para despacho
26/08/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 10:08

Conclusos para despacho
06/05/2019 08:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 15:07

Juntada de documento de comprovação
08/03/2019 10:48

Determinada Requisição de Informações
18/02/2019 12:38

Conclusos para despacho
08/02/2019 09:10

Juntada de Certidão
14/12/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 10:55

Juntada de Certidão
06/12/2018 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 09:21

Conclusos para despacho
06/12/2018 09:20

Juntada de Certidão
25/04/2018 11:17

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:42

Expedição de Ofício.
13/03/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 13:12

Conclusos para despacho
12/03/2018 08:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2018 08:49

Juntada de documento de comprovação
07/02/2018 09:28

Juntada de documento de comprovação
13/12/2017 11:41

Expedição de Ofício.
23/11/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2017 08:01

Conclusos para despacho
02/08/2017 14:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2017 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 15:35

Conclusos para despacho
27/07/2017 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 15:31

Conclusos para despacho
27/07/2017 14:43

Juntada de documento de comprovação
10/07/2017 12:38

Determinada Requisição de Informações
11/05/2017 15:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 13:04

Conclusos para decisão
21/02/2017 13:04

Juntada de documento de comprovação
15/02/2017 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 12:06

Conclusos para despacho
03/11/2016 10:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2016 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2016 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 15:42

Juntada de Petição de petição
03/10/2016 12:42

Conclusos para despacho
03/10/2016 12:41

Juntada de Certidão
19/09/2016 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2016 09:39

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2016 15:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 14:48

Conclusos para julgamento
15/09/2016 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 09:49

Conclusos para decisão
15/09/2016 09:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2016 16:25

Conclusos para decisão
06/09/2016 16:18

Audiência conciliação realizada para 02/09/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
02/09/2016 11:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 11:36

Juntada de Petição de documento de identificação
25/08/2016 11:57

Juntada de Certidão
25/08/2016 00:26

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 22/08/2016 23:59:59.
12/08/2016 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2016 14:43

Audiência conciliação redesignada para 02/09/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
29/06/2016 09:26

Juntada de Certidão
29/06/2016 09:20

Audiência conciliação redesignada para 04/08/2016 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
24/06/2016 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 14:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2016 09:01

Conclusos para despacho
06/05/2016 08:31

Juntada de documento de comprovação
28/04/2016 08:30

Juntada de intimação
08/04/2016 09:22

Processo Reativado
08/04/2016 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 17:03

Juntada de Petição de petição
19/02/2016 11:09

Arquivado Definitivamente
19/02/2016 11:08

Transitado em julgado em 19/02/2016
19/02/2016 10:53

Homologada a Transação
04/02/2016 13:56

Conclusos para julgamento
04/02/2016 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 12:00

Juntada de ata da audiência
22/10/2015 17:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2015 17:09

Juntada de Petição de documento de identificação
20/10/2015 11:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2015 14:17

Conclusos para despacho
29/07/2015 15:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2015 14:03

Audiência conciliação designada para 23/10/2015 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Aquiraz.
28/07/2015 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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