TJCE - 3000102-14.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA RODRIGUES MOTA LEITAO

CPF *18.***.*78-38

Advogados

JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA

OAB: 30440/CE

CPF *84.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 43.711.257/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 11:06

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 16/05/2023 03:28

    Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 02:30

    Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES MOTA LEITAO em 15/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:00

    Publicado Sentença em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000102-14.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ANTONIA RODRIGUES MOTA LEITAO REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC.

    Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação.

    Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária.

    HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Assinado digitalmente pelo MM.

    Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 26/04/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 18:48

    Extinto o processo por desistência

  • 17/04/2023 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 10/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Email: [email protected].

    Processo 3000102-14.2023.8.06.0101 AUTOR: ANTONIA RODRIGUES MOTA LEITAO REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA DESPACHO D.H.

    Intime-se a parte promovida para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o pedido de desistência.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 27/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2023 18:50

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/03/2023 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 18:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 20/03/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:44

    Audiência Conciliação realizada para 20/03/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 20/03/2023 12:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000102-14.2023.8.06.0101 Promovente(s) ANTONIA RODRIGUES MOTA LEITAO Promovido(a) SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Ação [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] De ordem da Dra.

    Leslie Anne Maia Campos, Juíza de Direito Titular da Vara Única Criminal de Itapipoca, em respondência pelo Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da data de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, qual seja, dia 20/03/2023 14:30 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme decisão acostado(a) no ID nº 54509261, a qual deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo seguinte link: https://link.tjce.jus.br/030040.

    Itapipoca, data de inserção no sistema.

    MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula n° 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA Itapipoca-CE

  • 03/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2023 10:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:40

    Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 31/01/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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