TJCE - 0248076-31.2020.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/06/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 17:32
Conclusos para despacho
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18/06/2024 19:11
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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11/05/2024 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.
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29/04/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 18:01
Conclusos para despacho
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12/04/2024 16:58
Juntada de Petição de apelação
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18/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 81051396
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15/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81051396
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14/03/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81051396
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14/03/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 11:45
Julgado improcedente o pedido
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15/08/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 09:31
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 11:03
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 12:30
Mov. [43] - Petição
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15/06/2022 13:20
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 22:18
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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20/04/2022 18:09
Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/04/2022 16:21
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01346893-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/04/2022 16:13
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19/04/2022 14:54
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/04/2022 14:53
Mov. [37] - Documento Analisado
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13/04/2022 18:46
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 18:14
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 09:34
Mov. [34] - Certidão emitida
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09/08/2021 09:34
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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16/02/2021 01:07
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:06
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 01:02
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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30/11/2020 16:11
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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30/11/2020 15:38
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01587848-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 15:08
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30/11/2020 11:14
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/11/2020 21:52
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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20/11/2020 02:10
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0619/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): José G
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19/11/2020 15:57
Mov. [24] - Certidão emitida
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19/11/2020 13:34
Mov. [23] - Documento Analisado
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18/11/2020 17:28
Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
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18/11/2020 13:34
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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18/11/2020 12:02
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01565543-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2020 11:39
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03/11/2020 21:21
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491
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29/10/2020 03:40
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0586/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 364-379, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Advogados(s): J
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28/10/2020 16:01
Mov. [17] - Documento Analisado
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27/10/2020 17:34
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 364-379, na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
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27/10/2020 15:39
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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27/10/2020 15:08
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01526428-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2020 14:39
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22/09/2020 19:49
Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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20/09/2020 13:32
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 2450
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17/09/2020 17:10
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/175262-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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17/09/2020 15:23
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 17:56
Mov. [9] - Conclusão
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14/09/2020 17:50
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443742-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2020 16:24
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01/09/2020 18:08
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 01/09/2020 através da guia nº 001.1169131-00 no valor de 2.803,51
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28/08/2020 21:17
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2020 19:23
Mov. [5] - Documento Analisado
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28/08/2020 01:21
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1169131-00 - Custas Iniciais
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27/08/2020 16:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2020 12:02
Mov. [2] - Conclusão
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27/08/2020 12:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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