TJCE - 3000610-98.2024.8.06.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA

CNPJ: 09.450.206/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE MAGALHAES LOBO

CPF *11.***.*80-82

Advogados

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB: 5496/CE

CPF *87.***.*99-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 17:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/05/2025 17:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/05/2025 12:01

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 00:00

    Publicado Despacho em 31/01/2025. Documento: 17555382

  • 30/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17555382

  • 29/01/2025 06:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17555382

  • 29/01/2025 06:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 06:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16697991

  • 13/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16697991

  • 12/12/2024 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16697991

  • 12/12/2024 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 09:20

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

  • 10/12/2024 14:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2024 00:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/10/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 00:00

    Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 14879462

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

    DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 3000610-98.2024.8.06.9000 AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE MAGALHAES LOBO AGRAVADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA   DESPACHO   Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento disponível.

    Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

    Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

    ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora  

  • 07/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14879462

  • 04/10/2024 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14879462

  • 04/10/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA em 13/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/08/2024 15:25

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 12:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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