18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 24773718
01/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24773718
01/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23300274
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23300274
16/06/2025 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23300274
15/06/2025 14:39

Negado seguimento a Recurso
15/06/2025 14:39

Negado seguimento ao recurso
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:32

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 23:34

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20488345
22/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488345
22/05/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 18338968
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18338968
26/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18338968
26/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:50

Decorrido prazo de EDDER SIDNEY PAIVA VIEIRA DE MORAES em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:51

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601862
31/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15204287
22/10/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15204287
22/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:34

Recebidos os autos
21/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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