30/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:28

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802770
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18802770
24/03/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802770
24/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:29

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
26/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17169169
23/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2025. Documento: 17169169
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17169169
22/01/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17169169
22/01/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17169169
21/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17169169
21/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:51

Recebidos os autos
17/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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