TJCE - 3028329-86.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/06/2025 11:42
Juntada de Certidão
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09/06/2025 11:42
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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07/06/2025 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.
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30/05/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 01:16
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20019672
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07/05/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20019672
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06/05/2025 10:22
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20019672
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30/04/2025 17:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
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29/04/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 15:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/04/2025 11:40
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/04/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 17:13
Juntada de Certidão
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19/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 17918417
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18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 17918417
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17/02/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 07:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17918417
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17/02/2025 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 07:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 12:08
Recebidos os autos
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17/01/2025 12:08
Conclusos para despacho
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17/01/2025 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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