21/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/08/2023 17:49

Transitado em Julgado em 25/07/2023
28/07/2023 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2023 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
29/05/2023 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2023 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2023.
18/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2023 13:43

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:54

Recebidos os autos
03/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo