TJCE - 3002767-62.2024.8.06.0167

18/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025 13:13

Conclusos para decisão

11/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20769069

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 20769069

18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20769069

31/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRAGA DA SILVA ARAUJO em 30/05/2025 23:59.

28/05/2025 00:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/05/2025 10:11

Sentença confirmada em parte

27/05/2025 10:11

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA SILVA SOUSA - CPF: *75.***.*18-09 (APELANTE) e MARIA DE LOURDES BRAGA DA SILVA ARAUJO - CPF: *35.***.*49-72 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20379746

15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20379746

14/05/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20379746

14/05/2025 17:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025 16:51

Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025 18:46

Conclusos para despacho

09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19857946

08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento

08/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento

08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19857946

07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão

07/05/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19857946

06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025 12:57

Conclusos para decisão

22/04/2025 17:03

Recebidos os autos

22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

18/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025 14:24

Conclusos para decisão

24/02/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento

24/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento

09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 14:03

Conclusos para decisão

02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024 21:36

Recebidos os autos

24/11/2024 21:36

Conclusos para decisão

24/11/2024 21:36

Distribuído por sorteio