TJCE - 0136150-21.2015.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
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06/12/2024 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2024 23:59.
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05/11/2024 00:45
Decorrido prazo de JORGE UMBELINO DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:45
Decorrido prazo de ERNANI BARREIRA PORTO em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:45
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 04/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 105851884
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0136150-21.2015.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Parte Autora: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Parte Ré: BELO MONTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - EPP Valor da Causa: R$626,000.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por BELO MONTE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, postulando o desarquivamento do feito para posterior Cumprimento de Obrigação de Pagar e levantamento de valores depositados em juízo por meio de Alvará.
Despacho intimando o Município para apresentar impugnação (id.105286317).
Petitório do Município (id.105286320) concordando com os valores apresentados pela parte exequente, bem como requerendo que esta apresente aos autos matricula atualizada do imóvel que fora alvo da ação de desapropriação na fase de conhecimento deste processo para fins de expedição de Carta de Adjudicação.
Juntada de documento pela parte exequente referente ao imóvel discutido em fase de conhecimento (id.105286324-105286326).
Petição do Município informando que nada tem a opor acerca do levantamento dos valores depositados em juízo (id.105286330).
Interlocutória (id.105286332) homologando os valores apresentados pela exequente, fixando a favor da empresa a quantia de R$1.456.797,87 e em favor dos 4(quatro) advogados habilitados na procuração de id.105286069 (no percentual de 1/4 para cada) a quantia total de R$33.506,35, bem como a expedição de ofício para Caixa Econômica Federal para verificar se o quantitativo descrito nas guias de id.105286313 encontram-se depositados e atualizados naquela instituição financeira, sendo ainda, ordenada a expedição da Carta de Adjudicação em favor do Município.
Comprovantes dos valores atualizados depositados no Banco (id.105286344/105286345).
Pedido de Expedição de alvará (id.105286348), bem como apresentação dos dados para expedição das guias de precatório em favor dos advogados e da empresa exequente.
Despacho intimando a empresa para apresentar os dados bancários de sua titularidade (id.105286358), bem como ordenando a secretaria a expedir o alvará de levantamento e a expedição das ordens de pagamento.
Alvará de levantamento (id.105286362).
Guias provisórias de pagamento (id.105286368-105286375).
Despacho intimando as partes para se manifestarem acerca das guias provisórias (id.105286377).
Pedido de renúncia de valores quanto aos honorários sucumbenciais (id.105286383) com emissão das respectivas ordens de pagamento individualizadas para os patronos no valor de R$ 7.507,49, cada, conforme Lei Municipal nº 10.562/2017.
Intimação do Município para que se manifeste acerca do pedido de renúncia dos valores formulados pela exequente (id.105286386).
Manifestação (id. 105286388) do Executado discordando do fracionamento requerido pelos patronos sob argumento de que viola o artigo 100 § 8º, da Constituição Federal ("art. 100, § 8º: É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo).
Resposta dos exequentes (id.105286389) informando que o crédito individual de cada advogado (Jorge Umbelino, Flávio Cavalcante e Ernani Barreira) ultrapassa o valor de R$ 8.000,00, sendo faculdade destes o recebimento por ROPV, no caso de renúncia do excedente.
Guia definitiva do precatório devido a exequente id.105286391 /105286392/105286393.
Decisão interlocutória (id.105286397) indeferindo o pedido acerca da renúncia quanto ao crédito devido a título de honorários sucumbenciais.
Manifestação dos patronos desistindo da divisão requerida anteriormente e concordando com a expedição da guia para pagamento por meio de precatório (id.105286400).
Guias definitivas dos precatórios devidos aos patronos (id.105286405/105286408/105286411).
Certidão (id.105767018) informando que não houve recusa dos precatórios pela Assessoria de Precatórios. É o relatório.
Decido.
Quanto aos créditos devidos a parte exequente e seus patronos, nota-se que foi expedido o Alvará de levantamento (id. 105286362) bem como recebidos os requisitórios eletrônicos pela Assessoria de Precatórios do TJCE (conforme certidão de id. 105767018), estando os pagamentos apenas aguardando na fila para adimplemento.
Assim, uma vez não existindo mais controvérsia a ser discutida nos presentes autos, proceda a secretaria com o arquivamento dos autos até a informação de pagamento integral dos créditos.
Expedientes SEJUD: 1) intimação de advogado da parte autora por DJe;2)intimação da PGM através do portal digital; 3) arquivar processo.
Fortaleza 2024-10-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 105851884
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09/10/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105851884
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09/10/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/09/2024 15:08
Juntada de Certidão
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25/09/2024 18:08
Conclusos para despacho
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20/09/2024 09:01
Mov. [285] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/09/2024 08:53
Mov. [284] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESAPROPRIAçãO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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17/04/2024 16:24
Mov. [283] - Conclusão
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11/04/2024 14:06
Mov. [282] - Documento
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11/04/2024 14:05
Mov. [281] - Documento
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11/04/2024 14:04
Mov. [280] - Documento
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02/04/2024 17:59
Mov. [279] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/04/2024 10:45
Mov. [278] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 13:44
Mov. [277] - Conclusão
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04/01/2024 00:22
Mov. [276] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/12/2023 23:30
Mov. [275] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/12/2023 13:52
Mov. [274] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02508083-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 13:49
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05/12/2023 19:36
Mov. [273] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 02:07
Mov. [272] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2023 13:39
Mov. [271] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/12/2023 13:39
Mov. [270] - Documento Analisado
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23/11/2023 18:11
Mov. [269] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2023 13:26
Mov. [268] - Conclusão
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16/11/2023 13:26
Mov. [267] - Documento
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13/10/2023 23:56
Mov. [266] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/10/2023 21:02
Mov. [265] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/09/2023 15:04
Mov. [264] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349034-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 15:02
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24/09/2023 10:54
Mov. [263] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345007-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2023 10:44
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21/09/2023 13:31
Mov. [262] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/09/2023 10:23
Mov. [261] - Documento Analisado
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20/09/2023 17:47
Mov. [260] - Mero expediente | Em respeito ao principio do contraditorio, intime-se o Municipio de Fortaleza (PGM, pelo portal) para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as peticoes de fls. 647/651.
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23/08/2023 16:04
Mov. [259] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02277854-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 15:58
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18/08/2023 08:38
Mov. [258] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02266214-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 08:27
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07/08/2023 13:54
Mov. [257] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02241521-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 13:29
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06/08/2023 03:34
Mov. [256] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/07/2023 20:40
Mov. [255] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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28/07/2023 20:40
Mov. [254] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0171/2023 Data da Publicacao: 31/07/2023 Numero do Diario: 3127
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27/07/2023 02:08
Mov. [253] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 13:13
Mov. [252] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2023 13:13
Mov. [251] - Documento Analisado
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19/07/2023 17:54
Mov. [250] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 14:48
Mov. [249] - Concluso para Despacho
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19/07/2023 14:04
Mov. [248] - Ofício
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19/07/2023 14:03
Mov. [247] - Ofício
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19/07/2023 14:01
Mov. [246] - Ofício
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19/07/2023 14:01
Mov. [245] - Ofício
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19/07/2023 14:00
Mov. [244] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/07/2023 16:58
Mov. [243] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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27/06/2023 17:28
Mov. [242] - Documento Analisado
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27/06/2023 17:00
Mov. [241] - Mero expediente | Haja vista a juntada da documentacao em peticao de fl. 629, proceda a secretaria com a expedicao das ordens de pagamentos devidas quanto aos valores homologados na decisao de fl. 599.
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27/06/2023 13:01
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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15/06/2023 12:12
Mov. [239] - Documento
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14/06/2023 21:03
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02122222-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/06/2023 20:49
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29/05/2023 17:15
Mov. [237] - Expedição de Alvará | FP - Alvara de Pagamento
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21/05/2023 12:54
Mov. [236] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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03/05/2023 11:24
Mov. [235] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02027323-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 03/05/2023 11:20
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28/04/2023 16:50
Mov. [234] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 21:23
Mov. [233] - Expedição de Termo | FP - Carta de Adjudicacao
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20/04/2023 12:35
Mov. [232] - Concluso para Despacho
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18/04/2023 16:09
Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01333819-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/04/2023 15:50
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15/04/2023 03:47
Mov. [230] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/04/2023 03:47
Mov. [229] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/04/2023 17:24
Mov. [228] - Conclusão
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11/04/2023 17:11
Mov. [227] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01987689-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/04/2023 16:48
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11/04/2023 13:16
Mov. [226] - Ofício
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11/04/2023 13:16
Mov. [225] - Ofício
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11/04/2023 08:33
Mov. [224] - Documento
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10/04/2023 21:09
Mov. [223] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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10/04/2023 09:19
Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01982838-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 09:17
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05/04/2023 13:02
Mov. [221] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
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05/04/2023 02:14
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 13:27
Mov. [219] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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04/04/2023 13:18
Mov. [218] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2023 13:18
Mov. [217] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2023 13:18
Mov. [216] - Documento Analisado
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28/03/2023 17:41
Mov. [215] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 11:57
Mov. [214] - Conclusão
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19/03/2023 02:42
Mov. [213] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/03/2023 10:27
Mov. [212] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01922472-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 10:06
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08/03/2023 11:32
Mov. [211] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2023 11:32
Mov. [210] - Documento Analisado
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07/03/2023 17:09
Mov. [209] - Mero expediente | Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a documentacao apresentada na peticao de fls. 586/593, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
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06/03/2023 16:19
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01914797-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2023 15:54
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06/03/2023 15:17
Mov. [207] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/01/2023 09:36
Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01300110-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2023 09:29
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03/11/2022 02:01
Mov. [205] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/10/2022 09:03
Mov. [204] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/10/2022 09:03
Mov. [203] - Documento Analisado
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20/10/2022 15:27
Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 15:49
Mov. [201] - Conclusão
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13/10/2022 12:02
Mov. [200] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/10/2022 atraves da guia n 001.1401772-56 no valor de 44,47
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11/10/2022 18:25
Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02437225-2 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 11/10/2022 17:57
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10/10/2022 15:08
Mov. [198] - Concluso para Despacho
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10/10/2022 13:07
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02432250-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 10/10/2022 12:44
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10/10/2022 12:53
Mov. [196] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1401772-56 - Custas Intermediarias
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30/09/2022 18:11
Mov. [195] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/09/2022 18:10
Mov. [194] - Definitivo
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30/09/2022 18:08
Mov. [193] - Encerramento de Documentos
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30/09/2022 15:08
Mov. [192] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 544), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
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30/09/2022 14:53
Mov. [191] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 544.
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30/09/2022 08:29
Mov. [190] - Conclusão
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30/09/2022 08:29
Mov. [189] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/09/2022 08:29
Mov. [188] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/01/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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26/10/2021 16:31
Mov. [187] - Recurso Eletrônico
-
26/10/2021 16:30
Mov. [186] - Certidão emitida
-
26/10/2021 16:29
Mov. [185] - Decurso de Prazo
-
26/10/2021 16:26
Mov. [184] - Decurso de Prazo
-
26/10/2021 16:26
Mov. [183] - Decurso de Prazo
-
26/10/2021 16:25
Mov. [182] - Decurso de Prazo
-
19/10/2021 13:08
Mov. [181] - Encerrar análise
-
19/10/2021 13:07
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 13:07
Mov. [179] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 13:07
Mov. [178] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 13:07
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 13:06
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 13:06
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 12:37
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
19/10/2021 12:36
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
-
03/09/2021 00:15
Mov. [172] - Certidão emitida
-
24/08/2021 20:25
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
-
24/08/2021 01:47
Mov. [170] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
23/08/2021 11:42
Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 07:56
Mov. [168] - Certidão emitida
-
23/08/2021 07:56
Mov. [167] - Certidão emitida
-
23/08/2021 07:56
Mov. [166] - Documento Analisado
-
23/08/2021 07:12
Mov. [165] - Informação
-
19/08/2021 23:23
Mov. [164] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 12:02
Mov. [163] - Concluso para Sentença
-
23/03/2021 12:25
Mov. [162] - Documento
-
22/03/2021 14:42
Mov. [161] - Expedição de Alvará
-
17/03/2021 12:19
Mov. [160] - Certidão emitida
-
12/03/2021 11:45
Mov. [159] - Documento Analisado
-
11/03/2021 18:32
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 12:04
Mov. [157] - Certidão emitida
-
04/03/2021 17:34
Mov. [156] - Expedição de Alvará
-
03/03/2021 16:48
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01911705-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 16:19
-
03/03/2021 15:05
Mov. [154] - Certidão emitida
-
01/03/2021 15:08
Mov. [153] - Documento Analisado
-
26/02/2021 18:04
Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 15:07
Mov. [151] - Concluso para Despacho
-
26/02/2021 14:24
Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
26/02/2021 14:24
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
26/02/2021 14:24
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0061/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
-
25/02/2021 08:24
Mov. [147] - Petição juntada ao processo
-
24/02/2021 16:14
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01896472-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 15:37
-
23/02/2021 02:14
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 15:14
Mov. [144] - Certidão emitida
-
22/02/2021 14:49
Mov. [143] - Documento Analisado
-
18/02/2021 16:51
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2021 14:57
Mov. [141] - Concluso para Despacho
-
09/02/2021 15:08
Mov. [140] - Petição
-
09/02/2021 15:07
Mov. [139] - Laudo Pericial
-
09/02/2021 15:07
Mov. [138] - Laudo Pericial
-
09/02/2021 15:06
Mov. [137] - Laudo Pericial
-
09/02/2021 15:06
Mov. [136] - Laudo Pericial
-
03/02/2021 09:31
Mov. [135] - Encerrar análise
-
03/02/2021 09:30
Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 09:30
Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 09:29
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 09:29
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 09:29
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 09:29
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
30/01/2021 01:04
Mov. [128] - Petição
-
18/12/2020 11:08
Mov. [127] - Certidão emitida
-
18/12/2020 11:08
Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/11/2020 10:48
Mov. [125] - Certidão emitida
-
18/11/2020 15:22
Mov. [124] - Certidão emitida
-
18/11/2020 13:54
Mov. [123] - Expedição de Carta
-
18/11/2020 13:52
Mov. [122] - Documento Analisado
-
17/11/2020 13:30
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 11:47
Mov. [120] - Concluso para Despacho
-
17/11/2020 10:32
Mov. [119] - Petição
-
08/09/2020 23:10
Mov. [118] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2020 12:17
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01413480-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2020 11:54
-
26/08/2020 17:54
Mov. [116] - Certidão emitida
-
13/08/2020 13:27
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
-
11/08/2020 12:55
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2020 09:59
Mov. [113] - Certidão emitida
-
11/08/2020 09:59
Mov. [112] - Documento Analisado
-
10/08/2020 19:05
Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2020 19:07
Mov. [110] - Certidão emitida
-
30/07/2020 19:07
Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/07/2020 22:26
Mov. [108] - Petição
-
21/06/2020 10:50
Mov. [107] - Certidão emitida
-
12/06/2020 21:48
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2020 Data da Publicacao: 15/06/2020 Numero do Diario: 2393
-
11/06/2020 08:36
Mov. [105] - Certidão emitida
-
10/06/2020 15:00
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2020 14:43
Mov. [103] - Expedição de Carta
-
10/06/2020 14:40
Mov. [102] - Certidão emitida
-
10/06/2020 14:08
Mov. [101] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2020 08:49
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
-
09/06/2020 17:28
Mov. [99] - Petição
-
10/03/2020 14:54
Mov. [98] - Conclusão
-
20/11/2019 09:41
Mov. [97] - Conclusão
-
13/11/2019 03:08
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01671212-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 18:50
-
03/09/2019 15:01
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01518632-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2019 14:49
-
15/02/2019 09:23
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01092282-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 15/02/2019 08:54
-
24/01/2019 14:25
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2019 14:25
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2019 14:25
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2018 10:31
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
18/11/2018 07:48
Mov. [89] - Certidão emitida
-
14/11/2018 14:05
Mov. [88] - Expedição de Alvará
-
13/11/2018 11:42
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10674313-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/11/2018 10:33
-
13/11/2018 08:44
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2018 Data da Disponibilizacao: 12/11/2018 Data da Publicacao: 13/11/2018 Numero do Diario: 2027 Pagina: 476/479
-
09/11/2018 09:17
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2018 17:28
Mov. [84] - Certidão emitida
-
08/11/2018 15:38
Mov. [83] - Certidão emitida
-
08/11/2018 15:15
Mov. [82] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2018 14:41
Mov. [81] - Petição
-
01/11/2018 14:07
Mov. [80] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10648562-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 01/11/2018 13:40
-
30/10/2018 15:53
Mov. [79] - Certidão emitida
-
30/10/2018 15:53
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/10/2018 12:54
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10640903-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2018 12:28
-
29/10/2018 14:33
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
29/10/2018 14:32
Mov. [75] - Petição
-
23/10/2018 17:20
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
17/10/2018 17:36
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10611252-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/10/2018 17:01
-
17/10/2018 11:27
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10609437-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/10/2018 11:05
-
16/10/2018 15:56
Mov. [71] - Certidão emitida
-
16/10/2018 10:08
Mov. [70] - Expedição de Carta
-
06/10/2018 07:25
Mov. [69] - Certidão emitida
-
04/10/2018 10:43
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10581120-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2018 10:23
-
01/10/2018 14:18
Mov. [67] - Certidão emitida
-
27/09/2018 10:04
Mov. [66] - Certidão emitida
-
26/09/2018 15:44
Mov. [65] - Certidão emitida
-
19/09/2018 15:23
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10544273-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/09/2018 14:46
-
18/09/2018 13:32
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10540427-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2018 13:19
-
17/09/2018 11:43
Mov. [62] - Ofício
-
14/09/2018 16:35
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10534571-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2018 16:19
-
11/09/2018 13:40
Mov. [60] - Ofício | N Protocolo: PROT.18.00819353-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/09/2018 14:21
-
09/09/2018 08:36
Mov. [59] - Certidão emitida
-
04/09/2018 08:19
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2018 Data da Disponibilizacao: 03/09/2018 Data da Publicacao: 04/09/2018 Numero do Diario: 1980 Pagina: 632/633
-
31/08/2018 09:18
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2018 17:47
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10500521-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2018 17:19
-
30/08/2018 14:03
Mov. [55] - Certidão emitida
-
30/08/2018 14:00
Mov. [54] - Certidão emitida
-
27/08/2018 19:45
Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2018 08:03
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
23/08/2018 12:19
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10482771-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2018 11:08
-
08/08/2018 20:04
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10451744-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2018 18:55
-
07/08/2018 13:45
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10446527-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2018 12:00
-
26/07/2018 16:26
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10420806-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2018 12:11
-
19/07/2018 15:44
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | portria 563/2018
-
19/07/2018 15:44
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | portria 563/2018
-
18/07/2018 19:19
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10403517-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2018 18:53
-
16/07/2018 11:35
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10394567-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2018 11:04
-
11/07/2018 10:28
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2018 Data da Disponibilizacao: 10/07/2018 Data da Publicacao: 11/07/2018 Numero do Diario: 1942 Pagina: 412/417
-
10/07/2018 11:01
Mov. [42] - Certidão emitida
-
09/07/2018 11:18
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2018 08:38
Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2018 07:32
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/06/2018 10:21
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10329162-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2018 09:50
-
12/06/2018 14:41
Mov. [37] - Expedição de Edital
-
05/06/2018 11:58
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10303003-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2018 10:55
-
24/05/2018 14:14
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10280146-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2018 12:26
-
03/05/2018 18:49
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10233985-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/05/2018 09:43
-
17/04/2018 12:55
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2018 Data da Disponibilizacao: 16/04/2018 Data da Publicacao: 17/04/2018 Numero do Diario: 1884 Pagina: 397/399
-
16/04/2018 11:38
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10194919-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 16/04/2018 11:09
-
13/04/2018 08:16
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2018 15:18
Mov. [30] - Certidão emitida
-
06/04/2018 16:45
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2018 13:33
Mov. [28] - Certidão emitida
-
21/03/2018 08:42
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10143103-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2018 08:22
-
21/03/2018 08:07
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10143081-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2018 07:57
-
16/03/2018 08:54
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/07/2017 13:22
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10340190-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/07/2017 10:18
-
09/08/2016 16:19
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10363071-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2016 12:24
-
09/08/2016 16:10
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10363045-2 Tipo da Peticao: Pedido de Levantamento de Deposito Data: 09/08/2016 12:12
-
02/05/2016 15:13
Mov. [21] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.16.00875475-2 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 19/04/2016 09:51
-
14/12/2015 10:58
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
11/12/2015 10:45
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10516253-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2015 09:55
-
21/05/2015 08:55
Mov. [18] - Certidão emitida
-
21/05/2015 08:53
Mov. [17] - Mandado
-
23/04/2015 13:58
Mov. [16] - Documento
-
14/04/2015 16:57
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2015 Data da Disponibilizacao: 10/04/2015 Data da Publicacao: 14/04/2015 Numero do Diario: 1182 Pagina: 280/281
-
09/04/2015 07:57
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2015 15:39
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
31/03/2015 19:34
Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória
-
23/03/2015 11:12
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2015 10:31
Mov. [10] - Conclusão
-
16/03/2015 10:38
Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/03/2015 12:05
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10085270-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 13/03/2015 11:41
-
12/03/2015 11:43
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2015 Data da Disponibilizacao: 11/03/2015 Data da Publicacao: 12/03/2015 Numero do Diario: 1164 Pagina: 470/471
-
10/03/2015 08:07
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2015 16:52
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2015 14:24
Mov. [4] - Conclusão
-
04/03/2015 14:24
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
04/03/2015 11:40
Mov. [2] - Documento
-
04/03/2015 11:40
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2015
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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