TJCE - 0571212-62.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160705501
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17/06/2025 15:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160705501
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16/06/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160705501
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16/06/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
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16/04/2025 20:03
Juntada de despacho
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08/11/2023 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/08/2023 02:34
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 31/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 60053827
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07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 60053827
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06/07/2023 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60053827
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30/06/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 19:41
Conclusos para despacho
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14/02/2023 15:23
Juntada de despacho
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02/02/2023 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/01/2023 07:47
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 26/01/2023 23:59.
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18/01/2023 20:16
Juntada de Petição de apelação
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14/12/2022 15:41
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/12/2022.
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30/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 10:20
Julgado procedente o pedido
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28/11/2022 09:32
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 13:28
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/04/2019 10:19
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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20/02/2019 10:27
Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 176/178, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 09:02
Mov. [32] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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30/07/2018 18:45
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 10:36
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 10:36
Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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17/10/2016 16:25
Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/05/2015 15:58
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2015 18:18
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10192823-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2015 14:48
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30/01/2015 12:21
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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29/01/2015 15:30
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10028546-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/01/2015 15:01
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19/01/2015 15:53
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2015 Data da Disponibilização: 16/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1128 Página: 225/227
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15/01/2015 09:07
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2014 20:30
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2014 15:33
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/01/2014 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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28/09/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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28/09/2012 12:00
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/09/2012 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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23/04/2012 12:00
Mov. [12] - Petição
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23/02/2012 12:00
Mov. [11] - Mandado
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23/02/2012 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
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27/01/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
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27/01/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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23/01/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2012 Data da Disponibilização: 20/01/2012 Data da Publicação: 23/01/2012 Número do Diário: 401 Página: 78/79
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19/01/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2012 12:00
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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18/01/2012 12:00
Mov. [3] - Expedição de Mandado
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18/01/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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18/01/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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