TJCE - 0244225-81.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 09:16
Juntada de Certidão
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07/11/2024 09:16
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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06/11/2024 03:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
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26/10/2024 00:23
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106356298
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10/10/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0244225-81.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: REQUERENTE: CLEONILSON DA COSTA JUNIOR REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.
Por meio da petição ID 36213368 iniciou-se o pedido de cumprimento de Sentença.
Intimado, o executado, comprovou o cumprimento da ordem judicial (ID36213591) Isento de dúvidas quanto ao cumprimento da ordem judicial ante a documentação apresentada hei por bem extinguir o presente feito pelo cumprimento da obrigação.
Nesse sentindo transcrevo o entendimento doutrinário (Marinoni, Luiz Guilherme Código de Processo Civil comentado - 2019. p 1043, vejamos: "As hipóteses que determinam a extinção da execução só produzem o efeito de efetivamente extingui-la quando declaradas por sentença (art. 925, CPC).
Enquanto não proferida, conserva o juiz jurisdição sobre a causa e a execução não finda (STJ, 2ª Turma, ArRg no Ag1654.587/SP, rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, DJe 29.05.18)." No mesmo sentido, a jurisprudência: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO ATENDIDA PELO RÉU - COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.
Restando configurado o cumprimento pelo réu do comando judicial, deve ser extinta a fase de cumprimento de sentença." (TJ-MG- AC:10596100032421002MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, data de Julgamento: 14/02/2019,Data de Publicação:22/02/2019) Assim sendo, considerando o cumprimento da ordem judicial, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, declaro por sentença, extinta a presente obrigação. Sem custas, ante o disposto no paragrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada via sistema.
Publique-se.
Intimem-se. Arquivem-se com baixa na distribuição e anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
10/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106356298
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09/10/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106356298
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09/10/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/10/2022 15:21
Conclusos para despacho
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08/10/2022 21:31
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/06/2022 11:02
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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01/06/2022 10:13
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131204-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2022 09:54
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01/06/2022 10:11
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02131194-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/06/2022 09:53
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02/05/2022 10:14
Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/05/2022 10:14
Mov. [70] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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29/04/2022 14:43
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/085948-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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29/04/2022 14:42
Mov. [68] - Documento Analisado
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27/04/2022 14:43
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 12:13
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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27/04/2022 11:34
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02044604-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 11:22
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14/03/2022 04:52
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/03/2022 15:47
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2022 15:47
Mov. [62] - Documento Analisado
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28/02/2022 20:18
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 06:06
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 23:00
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01881673-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/02/2022 22:44
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28/01/2022 15:04
Mov. [58] - Trânsito em julgado
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10/12/2021 10:31
Mov. [57] - Certidão emitida
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01/12/2021 21:23
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0643/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
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30/11/2021 01:56
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 22:33
Mov. [54] - Certidão emitida
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29/11/2021 21:19
Mov. [53] - Documento Analisado
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24/11/2021 11:14
Mov. [52] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 16:18
Mov. [51] - Certidão emitida
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11/08/2021 23:19
Mov. [50] - Encerrar análise
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02/07/2021 08:32
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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02/07/2021 06:45
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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01/07/2021 15:48
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02154569-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2021 15:26
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26/06/2021 09:33
Mov. [46] - Certidão emitida
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25/06/2021 20:47
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
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24/06/2021 12:24
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 11:13
Mov. [43] - Documento Analisado
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17/06/2021 20:45
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
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17/06/2021 16:22
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2021 07:04
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/06/2021 17:17
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02121694-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/06/2021 16:47
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16/06/2021 17:17
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0244225-81.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Promoção / Ascensão
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16/06/2021 17:16
Mov. [37] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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16/06/2021 01:57
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 12:45
Mov. [35] - Certidão emitida
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15/06/2021 12:45
Mov. [34] - Certidão emitida
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15/06/2021 12:45
Mov. [33] - Documento Analisado
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12/06/2021 14:46
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2021 07:31
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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16/03/2021 07:23
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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15/03/2021 22:33
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01331945-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2021 22:19
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18/11/2020 14:48
Mov. [28] - Certidão emitida
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18/11/2020 12:07
Mov. [27] - Documento Analisado
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18/11/2020 06:50
Mov. [26] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 06:51
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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08/11/2020 13:58
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01545075-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2020 13:38
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28/10/2020 07:55
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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27/10/2020 14:09
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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27/10/2020 09:07
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00977968-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2020 08:51
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23/10/2020 08:59
Mov. [20] - Certidão emitida
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23/10/2020 08:58
Mov. [19] - Documento Analisado
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22/10/2020 07:58
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju
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21/10/2020 16:20
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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20/10/2020 17:29
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01512508-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2020 16:09
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11/10/2020 10:13
Mov. [15] - Certidão emitida
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07/10/2020 01:19
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
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03/10/2020 10:55
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 17:39
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/10/2020 15:55
Mov. [11] - Documento Analisado
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30/09/2020 15:07
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2020 07:28
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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29/09/2020 15:42
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01474267-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/09/2020 15:10
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30/08/2020 04:13
Mov. [7] - Certidão emitida
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19/08/2020 12:50
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/08/2020 10:11
Mov. [5] - Expedição de Carta
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14/08/2020 11:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/08/2020 08:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 12:03
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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10/08/2020 12:03
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2020
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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