24/07/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
26/03/2023 12:04

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:34

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA MEMORIA SARAIVA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

Indefiro o pedido formulado ao ID 35509904, uma vez que precluso, por força do art. 329, II, CPC, que homenageia o princípio da estabilização objetiva, o qual veda a alteração da causa de pedir e do pedido, bem como a inclusão de mais litigantes no polo passivo da demanda, após o saneamento do feito, seja com ou sem o consentimento do réu.

No caso sub judice, em que, inclusive, já houve a prolação de sentença de mérito nos autos e o trânsito em julgado, deve o promovente se atentar também para os princípios da coisa julgada, da ampla defesa e do contraditório.

Diante disso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:30

Processo Desarquivado
13/09/2022 21:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2022 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 19:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2021 11:41

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 08:23

Homologada a Transação
27/05/2021 18:52

Conclusos para julgamento
27/05/2021 16:17

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2021 15:45 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2021 15:46

Audiência Conciliação redesignada para 27/05/2021 15:45 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/05/2021 17:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/04/2021 17:38

Audiência Conciliação designada para 23/08/2021 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2021 08:41

Audiência Conciliação não-realizada para 05/04/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:35

Expedição de Citação.
21/10/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:24

Audiência Conciliação designada para 05/04/2021 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/10/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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