TJCE - 0142836-24.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 15:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 04:14
Decorrido prazo de LAISA MARIA OLIVEIRA SILVINO em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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31/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 63684480
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30/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 63684480
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29/08/2023 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/07/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 03:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/03/2023 23:59.
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16/03/2023 17:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/02/2023 23:59.
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02/03/2023 12:26
Conclusos para despacho
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28/01/2023 01:39
Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE MATOS em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 01:39
Decorrido prazo de LAISA MARIA OLIVEIRA SILVINO em 27/01/2023 23:59.
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12/12/2022 14:59
Juntada de Petição de apelação
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05/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 18:56
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2022 16:47
Conclusos para despacho
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25/10/2022 20:03
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 10:12
Mov. [94] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.
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26/09/2022 15:29
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
02/09/2022 10:46
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346800-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 02/09/2022 10:16
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10/08/2022 20:43
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0636/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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09/08/2022 02:42
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0636/2022 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para intimar ROSEANE MARIA SILVINO para em 05 dias se manifestar sobre documentos apresentados pelo ESTADO DO CEARÁ às págs.279/352
-
21/07/2022 07:56
Mov. [89] - Documento Analisado
-
19/07/2022 14:27
Mov. [88] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para intimar ROSEANE MARIA SILVINO para em 05 dias se manifestar sobre documentos apresentados pelo ESTADO DO CEARÁ às págs.279/352.
-
15/02/2022 13:49
Mov. [87] - Concluso para Sentença
-
28/09/2021 10:54
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
20/09/2021 13:31
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
20/09/2021 12:15
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317642-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2021 12:01
-
19/09/2021 01:24
Mov. [83] - Certidão emitida
-
08/09/2021 09:53
Mov. [82] - Certidão emitida
-
08/09/2021 09:53
Mov. [81] - Documento Analisado
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01/09/2021 13:11
Mov. [80] - Mero expediente: Visto em Inspeção. Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre o não cumprimento da decisão de páginas 78/84. Fortaleza, 01 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
03/08/2021 12:49
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:48
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:48
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2021 14:50
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
23/07/2021 15:43
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02201073-5 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 23/07/2021 15:29
-
09/05/2021 10:16
Mov. [74] - Certidão emitida
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01/05/2021 01:58
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
-
01/05/2021 01:58
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
-
29/04/2021 01:53
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0158/2021 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Wilson Marques de
-
28/04/2021 20:41
Mov. [70] - Certidão emitida
-
28/04/2021 18:22
Mov. [69] - Documento Analisado
-
28/04/2021 09:31
Mov. [68] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
16/09/2020 12:29
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
13/07/2020 14:31
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/07/2020 13:24
Mov. [65] - Certidão emitida
-
13/07/2020 13:24
Mov. [64] - Decurso de Prazo
-
04/07/2020 08:08
Mov. [63] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo acerca do conteúdo de despacho de página 226, em relação a informação de produção de provas.
-
10/02/2020 19:25
Mov. [62] - Certidão emitida
-
04/02/2020 15:46
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
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04/02/2020 14:07
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
04/02/2020 04:17
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00863774-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/02/2020 03:46
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02/02/2020 11:00
Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
30/01/2020 09:42
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2020 08:11
Mov. [56] - Certidão emitida
-
30/01/2020 08:11
Mov. [55] - Certidão emitida
-
15/01/2020 09:34
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2020 14:05
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
14/01/2020 09:31
Mov. [52] - Petição
-
14/01/2020 09:31
Mov. [51] - Petição
-
29/08/2019 12:59
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
29/08/2019 12:59
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
24/06/2019 08:22
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2019 09:04
Mov. [47] - Certidão emitida
-
21/04/2019 10:29
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 501
-
16/04/2019 09:21
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0149/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes da decisão de fls. 200/209. Advogados(s): Wilson Marques de Matos (OAB 14837/CE), Laisa Maria Oliveira Silvino (OAB 37607/CE)
-
16/04/2019 08:58
Mov. [44] - Certidão emitida
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15/04/2019 17:33
Mov. [43] - Mero expediente: Intimem-se as partes da decisão de fls. 200/209.
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01/03/2019 14:49
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
28/02/2019 13:58
Mov. [41] - Conclusão
-
28/02/2019 13:57
Mov. [40] - Documento
-
28/02/2019 13:56
Mov. [39] - Documento
-
27/02/2019 12:21
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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27/02/2019 12:20
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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13/12/2018 10:22
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 818/820
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11/12/2018 12:30
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 14:30
Mov. [34] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.87/97 e documentos de fls.98/193, respectivamente, no lapso temporal de 15(quinze)dias, nos termos do art. 437 do CPC. Expedie
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07/12/2018 10:57
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/09/2018 14:52
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10568337-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2018 14:35
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26/09/2018 14:49
Mov. [31] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10561938-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 26/09/2018 14:33
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20/08/2018 17:10
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10474534-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 20/08/2018 16:16
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17/08/2018 14:08
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 467/468
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17/08/2018 14:05
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 466/467
-
17/08/2018 02:20
Mov. [27] - Certidão emitida
-
17/08/2018 02:20
Mov. [26] - Documento
-
17/08/2018 02:17
Mov. [25] - Documento
-
15/08/2018 11:19
Mov. [24] - Certidão emitida
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15/08/2018 11:18
Mov. [23] - Documento
-
15/08/2018 11:11
Mov. [22] - Documento
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14/08/2018 09:12
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2018 08:49
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/184403-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando do Rego Spindola Rodrigues
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14/08/2018 08:48
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/184398-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2018 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
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14/08/2018 08:34
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/08/2018 08:32
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/08/2018 07:34
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2018 20:29
Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2018 17:35
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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10/08/2018 14:43
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/08/2018 14:01
Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Ciente da Petição de Substabelecimento às fls.54/55. Empós, determino a SEJUD-I, atualização e inclusão da advogada presente as referidas folhas. Expedientes Necessários.
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06/08/2018 21:09
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10444053-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/08/2018 15:01
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01/08/2018 12:55
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/08/2018 12:55
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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17/07/2018 17:03
Mov. [8] - Certidão emitida
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17/07/2018 17:03
Mov. [7] - Documento
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17/07/2018 17:01
Mov. [6] - Documento
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03/07/2018 14:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/150158-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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03/07/2018 11:28
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/06/2018 12:38
Mov. [3] - Citação: notificação/Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após ouvir a parte contrária.
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27/06/2018 12:03
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2018 12:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2018
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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EMENTA • Arquivo
EMENTA • Arquivo
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