25/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 23526616
15/07/2025 10:06

Juntada de Petição de cota ministerial
15/07/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 23526616
14/07/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23526616
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICAPUI - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631445
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631445
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631445
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 21:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
07/02/2025 22:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:25

Recebidos os autos
30/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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