TJCE - 0273286-16.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/12/2024 08:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/11/2024 08:06 Juntada de despacho 
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                                            01/07/2024 13:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            27/06/2024 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/06/2024 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2024 15:11 Juntada de Petição de contrarrazões da apelação 
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                                            26/06/2024 13:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2024 13:51 Juntada de Petição de diligência 
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                                            13/06/2024 00:13 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2024 23:59. 
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                                            24/05/2024 01:09 Decorrido prazo de Comissão Organizadora do Certame Cho-2022 em 23/05/2024 23:59. 
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                                            16/05/2024 00:27 Decorrido prazo de Jano Emanuel Marinho em 15/05/2024 23:59. 
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                                            15/05/2024 03:01 Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 14/05/2024 23:59. 
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                                            09/05/2024 17:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/05/2024 14:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/05/2024 07:41 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2024 21:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2024 12:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/05/2024 12:26 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            02/05/2024 14:37 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            30/04/2024 19:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/04/2024 19:29 Juntada de Petição de diligência 
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                                            22/04/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2024. Documento: 84530386 
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                                            19/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84530386 
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                                            18/04/2024 11:34 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/04/2024 11:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/04/2024 11:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/04/2024 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84530386 
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                                            18/04/2024 11:03 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2024 11:03 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2024 11:03 Expedição de Mandado. 
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                                            18/04/2024 11:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2024 16:46 Denegada a Segurança a MARIA JOSEMIR SOUSA FERREIRA - CPF: *16.***.*00-04 (IMPETRANTE) 
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                                            11/09/2023 10:13 Conclusos para julgamento 
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                                            05/09/2023 15:55 Juntada de Petição de parecer 
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                                            02/09/2023 02:37 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/09/2023 23:59. 
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                                            11/08/2023 09:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2023 00:12 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2023 23:59. 
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                                            25/03/2023 17:25 Juntada de Petição de ciência 
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                                            17/03/2023 10:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/03/2023 00:00 Publicado Intimação em 09/03/2023. 
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                                            08/03/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023 
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                                            07/03/2023 14:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            07/03/2023 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/02/2023 11:10 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            03/11/2022 10:28 Juntada de Petição de certidão (outras) 
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                                            28/10/2022 09:35 Conclusos para decisão 
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                                            23/10/2022 11:08 Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            14/10/2022 11:09 Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            10/10/2022 20:31 Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02434218-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 10/10/2022 20:18 
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                                            06/10/2022 17:59 Mov. [18] - Encerrar documento - benefício 
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                                            06/10/2022 17:59 Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática) 
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                                            06/10/2022 17:59 Mov. [16] - Encerrar documento - benefício 
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                                            03/10/2022 19:03 Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            03/10/2022 19:03 Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            03/10/2022 19:02 Mov. [13] - Documento 
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                                            03/10/2022 19:01 Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            03/10/2022 19:01 Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco 
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                                            03/10/2022 18:59 Mov. [10] - Documento 
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                                            03/10/2022 02:13 Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica 
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                                            22/09/2022 17:14 Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/200390-2 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/10/2022 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa 
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                                            22/09/2022 17:14 Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/200389-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza 
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                                            22/09/2022 17:14 Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/200391-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza 
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                                            22/09/2022 11:28 Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            22/09/2022 11:26 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            21/09/2022 14:26 Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/09/2022 19:00 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            19/09/2022 19:00 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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