30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 25478810
29/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25478810
29/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
10/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso
20/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARAES NUNES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19905545
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19905545
08/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905545
29/04/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 10:11

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406126
10/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406126
09/04/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406126
09/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 21:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
04/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
05/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:56

Juntada de Petição de parecer do mp
28/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:30

Recebidos os autos
27/01/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:20

Recebidos os autos
27/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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