TJCE - 0050138-84.2020.8.06.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166231991
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30/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166231991
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29/07/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166231991
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29/07/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166231991
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29/07/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:19
Julgado improcedente o pedido
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15/01/2025 13:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/01/2025 17:07
Conclusos para decisão
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20/11/2024 01:11
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 19/11/2024 23:59.
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04/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2024 01:45
Decorrido prazo de MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO em 01/11/2024 23:59.
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20/10/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 104773252
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0050138-84.2020.8.06.0144 Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO Requerido: MARIA EDIENE MONTEIRO DO NASCIMENTO DE CASTRO Assunto do Processo: [Dano ao Erário] DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).
Expedientes Necessários.
Pentecoste/CE, 14 de setembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota) -
09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 104773252
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08/10/2024 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104773252
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08/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:52
Conclusos para decisão
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13/09/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO em 12/09/2024 23:59.
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05/08/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 07:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 13:23
Juntada de Certidão de narrativa/andamento
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18/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
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12/04/2024 00:29
Decorrido prazo de FABIO MAGALHAES DIAS em 11/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83045642
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83045642
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21/03/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83045642
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21/03/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 17:50
Conclusos para despacho
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19/11/2022 06:15
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 12:11
Mov. [43] - Certidão emitida
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01/07/2022 12:31
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 16:06
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.22.01300974-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2022 15:37
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30/05/2022 00:42
Mov. [40] - Certidão emitida
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19/05/2022 10:46
Mov. [39] - Certidão emitida
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20/04/2022 15:08
Mov. [38] - Mero expediente
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19/04/2022 16:53
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 16:52
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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19/04/2022 13:01
Mov. [35] - Certidão emitida
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31/01/2022 02:23
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/01/2022 13:56
Mov. [33] - Certidão emitida
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07/12/2021 15:01
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 146/149.
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06/12/2021 10:31
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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02/12/2021 14:08
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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02/12/2021 11:39
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.21.00168049-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2021 10:19
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25/10/2021 09:44
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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18/10/2021 19:01
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.21.00167602-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/10/2021 18:30
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16/10/2021 00:24
Mov. [26] - Certidão emitida
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07/10/2021 21:54
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
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06/10/2021 07:12
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 15:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/09/2021 06:54
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 12:08
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 12:07
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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04/04/2021 07:38
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/03/2021 11:29
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/03/2021 11:28
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
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26/02/2021 11:24
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/02/2021 17:53
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.21.00165380-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2021 16:21
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10/02/2021 15:41
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/02/2021 11:37
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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05/02/2021 15:37
Mov. [12] - Carta Precatória: Rogatória
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23/12/2020 01:46
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2020 12:59
Mov. [10] - Documento
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09/12/2020 17:55
Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória
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30/11/2020 17:11
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/08/2020 14:32
Mov. [7] - Mero expediente
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11/08/2020 16:05
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/08/2020 19:44
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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06/08/2020 15:31
Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPTC.20.00165719-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 14:57
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04/08/2020 12:15
Mov. [3] - Mero expediente
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03/08/2020 15:49
Mov. [2] - Conclusão
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03/08/2020 15:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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