12/08/2025 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 30/07/2025. Documento: 166646014
29/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166646014
28/07/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166646014
28/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
27/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:02

Processo Reativado
17/07/2025 09:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:12

Juntada de despacho
12/11/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 18:26

Alterado o assunto processual
12/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115495364
08/11/2024 18:50

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115495364
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115495364
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:17

Juntada de Petição de parecer
15/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:24

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024. Documento: 106928279
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106928279
09/10/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106928279
09/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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