TJCE - 0140196-92.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 13:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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14/01/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/10/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 04:59
Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:56
Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106744665
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106744665
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11/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0140196-92.2011.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : JOAO BORGES CASTRO DE ARAUJO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no id. 103835722, no prazo de cinco (05) dias. Exp.
Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente) -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106744665
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11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106744665
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10/10/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744665
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10/10/2024 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744665
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10/10/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 17:10
Conclusos para despacho
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04/09/2024 16:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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13/08/2024 18:33
Juntada de Certidão
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09/08/2024 13:22
Juntada de documento de comprovação
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17/07/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 11:06
Conclusos para decisão
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21/02/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 15:20
Conclusos para decisão
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23/09/2023 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/09/2023 23:59.
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13/09/2023 02:25
Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA MACIEL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 02:25
Decorrido prazo de ISABELLE DE CASTRO MACIEL em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 02:25
Decorrido prazo de MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL em 12/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 64758662
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31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 64758662
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30/08/2023 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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30/08/2023 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2023 20:20
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
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17/06/2023 04:27
Mov. [216] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/02/2023 15:56
Mov. [215] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/02/2023 15:55
Mov. [214] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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19/10/2022 16:08
Mov. [213] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02452664-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 19/10/2022 15:41
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14/10/2022 19:43
Mov. [212] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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13/10/2022 11:31
Mov. [211] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 09:56
Mov. [210] - Documento Analisado
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11/10/2022 10:08
Mov. [209] - Mero expediente: Intime-se o Exequente para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 1.496/1.503, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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10/10/2022 13:49
Mov. [208] - Petição juntada ao processo
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10/10/2022 13:48
Mov. [207] - Conclusão
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05/09/2022 12:05
Mov. [206] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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31/08/2022 12:14
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02340621-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 12:01
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19/07/2022 13:41
Mov. [204] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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14/07/2022 13:59
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 13:59
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 13:59
Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2022 10:12
Mov. [200] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2022 10:12
Mov. [199] - Documento Analisado
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11/07/2022 15:52
Mov. [198] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
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09/06/2022 10:30
Mov. [197] - Conclusão
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29/04/2022 11:27
Mov. [196] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02050941-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/04/2022 11:15
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27/04/2022 20:04
Mov. [195] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831
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26/04/2022 01:34
Mov. [194] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 17:12
Mov. [193] - Documento Analisado
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22/04/2022 10:41
Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 08:34
Mov. [191] - Encerrar análise
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09/01/2022 16:20
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 16:20
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 16:19
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:25
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:25
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:25
Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
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14/10/2021 12:01
Mov. [184] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 14/10/2021 através da guia nº 001.1277900-80 no valor de 24,98
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14/10/2021 09:25
Mov. [183] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1277900-80 - Custas Intermediárias
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23/08/2021 10:53
Mov. [182] - Petição juntada ao processo
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12/08/2021 16:06
Mov. [181] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02240492-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 15:26
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12/08/2021 15:42
Mov. [180] - Conclusão
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11/08/2021 11:05
Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02236754-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 10:49
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06/08/2021 19:38
Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
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05/08/2021 01:36
Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 12:56
Mov. [176] - Documento Analisado
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02/08/2021 15:53
Mov. [175] - Mero expediente: Intime-se o requerente para se manifestar sobre a petição do Município de Fortaleza de fls. 1447/1450, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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02/08/2021 14:00
Mov. [174] - Conclusão
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13/07/2021 20:18
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179227-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 20:10
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22/06/2021 22:38
Mov. [172] - Certidão emitida
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22/06/2021 22:38
Mov. [171] - Documento
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22/06/2021 22:34
Mov. [170] - Documento
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17/06/2021 11:44
Mov. [169] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/101018-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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15/06/2021 19:26
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 2631
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14/06/2021 11:32
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 11:12
Mov. [166] - Documento Analisado
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07/06/2021 14:49
Mov. [165] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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07/06/2021 14:36
Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2021 02:57
Mov. [163] - Conclusão
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01/06/2021 02:56
Mov. [162] - Trânsito em julgado: CONFORME FL.1420
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20/05/2021 16:11
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02066086-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/05/2021 15:35
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11/05/2021 19:51
Mov. [160] - Conclusão
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11/05/2021 19:51
Mov. [159] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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11/05/2021 19:51
Mov. [158] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 11/05/2021 15:54:11 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
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22/10/2020 09:13
Mov. [157] - Apensado: Apenso o processo 0253662-49.2020.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Atos Administrativos
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01/06/2018 08:54
Mov. [156] - Recurso Eletrônico
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01/06/2018 08:54
Mov. [155] - Certidão emitida
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01/06/2018 08:50
Mov. [154] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 1206 e nada foi apresentado ou requerido.O referido é verdade. Dou fé.
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12/04/2018 12:42
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 1881 Página: 363/365
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10/04/2018 13:22
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2018 10:34
Mov. [151] - Certidão emitida
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03/04/2018 11:10
Mov. [150] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público.Após, subam os autos, com as cautelas de estilo.Expediente necessário.
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03/04/2018 07:45
Mov. [149] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2018 18:27
Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10165868-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/04/2018 16:55
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16/02/2018 09:52
Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 1845 Página: 131/132
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14/02/2018 17:07
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2018 09:04
Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2018 09:53
Mov. [144] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/01/2018 09:54
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10023147-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/01/2018 09:27
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18/12/2017 13:52
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 1816 Página: 314/316
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14/12/2017 11:37
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2017 13:16
Mov. [140] - Certidão emitida
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13/12/2017 10:44
Mov. [139] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2017 09:51
Mov. [138] - Concluso para Despacho
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21/09/2017 09:19
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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20/09/2017 10:02
Mov. [136] - Documento
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20/09/2017 10:02
Mov. [135] - Petição
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20/09/2017 10:02
Mov. [134] - Documento
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20/09/2017 10:02
Mov. [133] - Documento
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19/09/2017 08:54
Mov. [130] - Petição
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19/09/2017 08:54
Mov. [129] - Petição
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16/08/2017 12:31
Mov. [128] - Certidão emitida
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03/05/2017 09:15
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: 1662 Página: 361/362
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02/05/2017 12:40
Mov. [126] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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28/04/2017 11:38
Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2017 21:24
Mov. [124] - Certidão emitida
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26/04/2017 18:33
Mov. [123] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2015 15:39
Mov. [122] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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28/09/2015 11:02
Mov. [121] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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16/10/2014 10:07
Mov. [120] - Concluso para Sentença
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23/09/2014 09:48
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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22/09/2014 18:34
Mov. [118] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71532989-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2014 18:05
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04/09/2014 15:05
Mov. [117] - Mero expediente: R.h. Renove-se vista ao Ministério Público sobre o mérito da postulação, após voltem-me conclusos. Intime-se. Exp. Nec.
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27/08/2014 11:31
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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31/07/2014 13:36
Mov. [115] - Decurso de Prazo
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23/07/2014 15:22
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2014 Data da Disponibilização: 23/07/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1008 Página: 321
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22/07/2014 10:36
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2014 16:37
Mov. [112] - Mero expediente: R.h. Acolho o Parecer Ministerial de fls. 1098/1099 para o fim de determinar a parte contrária que fale sobre os documentos de fls. 1094, em 05 dia nos termos do Art. 398 do CPC, para não incorrer na possibilidade de cerceame
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15/07/2014 09:08
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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15/07/2014 09:08
Mov. [110] - Processo devolvido do MP
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09/07/2014 10:32
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71436714-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/07/2014 10:21
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07/07/2014 14:09
Mov. [108] - Processo devolvido do MP
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26/06/2014 15:17
Mov. [107] - Mero expediente: R.h. Renove-se vista ao Ministério Público tendo em vista que. Após a prolação de seu parecer de fls. 1084/1089 o autor juntou o documento de fls. 1094 que, no meu entender pode interferir no julgamento do processo em pauta.
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26/06/2014 14:54
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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16/06/2014 09:44
Mov. [105] - Petição juntada ao processo
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04/06/2014 14:21
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 02/06/2014 Data da Publicação: 03/06/2014 Número do Diário: 974 Página: 195/197
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30/05/2014 08:49
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2014 15:38
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71393400-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2014 15:06
-
19/05/2014 16:32
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2013 12:00
Mov. [100] - Concluso para Sentença
-
16/10/2013 12:00
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70779173-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2013 19:23
-
25/09/2013 12:00
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2013 12:00
Mov. [97] - Concluso para Despacho
-
16/07/2013 12:00
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70684833-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2013 12:23
-
15/07/2013 12:00
Mov. [95] - Certidão emitida
-
15/07/2013 12:00
Mov. [94] - Mandado
-
28/06/2013 12:00
Mov. [93] - Expedição de Mandado
-
25/06/2013 12:00
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2013 12:00
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70654021-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2013 09:32
-
12/06/2013 12:00
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
05/06/2013 12:00
Mov. [89] - Decurso de Prazo
-
14/05/2013 12:00
Mov. [88] - Documento
-
21/03/2013 12:00
Mov. [87] - Petição
-
20/03/2013 12:00
Mov. [86] - Certidão emitida
-
20/03/2013 12:00
Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/03/2013 12:00
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/03/2013 12:00
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/03/2013 12:00
Mov. [82] - Certidão emitida
-
11/03/2013 12:00
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/03/2013 12:00
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/03/2013 12:00
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 06/03/2013 Data da Publicação: 07/03/2013 Número do Diário: 675 Página: 179
-
05/03/2013 12:00
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2013 12:00
Mov. [77] - Expedição de Ofício
-
05/03/2013 12:00
Mov. [76] - Expedição de Carta
-
05/03/2013 12:00
Mov. [75] - Expedição de Carta
-
05/03/2013 12:00
Mov. [74] - Expedição de Carta
-
04/03/2013 12:00
Mov. [73] - Petição
-
04/03/2013 12:00
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2013 12:00
Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência
-
05/02/2013 12:00
Mov. [70] - Petição
-
12/12/2012 12:00
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
22/11/2012 12:00
Mov. [68] - Certidão emitida
-
22/11/2012 12:00
Mov. [67] - Certidão emitida
-
22/11/2012 12:00
Mov. [66] - Certidão emitida
-
22/11/2012 12:00
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2012 12:00
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2012 12:00
Mov. [63] - Certidão emitida
-
22/11/2012 12:00
Mov. [62] - Certidão emitida
-
22/11/2012 12:00
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2012 12:00
Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2012 12:00
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2012 12:00
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
22/11/2012 12:00
Mov. [57] - Certidão emitida
-
13/11/2012 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0291/2012 Data da Disponibilização: 13/11/2012 Data da Publicação: 14/11/2012 Número do Diário: 602 Página: 398/399
-
12/11/2012 12:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2012 12:00
Mov. [54] - Expedição de Carta
-
08/11/2012 12:00
Mov. [53] - Expedição de Carta
-
08/11/2012 12:00
Mov. [52] - Expedição de Carta
-
08/11/2012 12:00
Mov. [51] - Expedição de Carta
-
08/11/2012 12:00
Mov. [50] - Expedição de Carta
-
08/11/2012 12:00
Mov. [49] - Expedição de Carta
-
08/11/2012 12:00
Mov. [48] - Expedição de Carta
-
05/11/2012 12:00
Mov. [47] - Mero expediente: Designo o dia 12 de dezembro de 2012, às 14:30 horas, para fins de realização da audiência de instrução e julgamento.
-
17/10/2012 12:00
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
17/10/2012 12:00
Mov. [45] - Certidão emitida
-
11/10/2012 12:00
Mov. [44] - Petição
-
25/09/2012 12:00
Mov. [43] - Certidão emitida
-
25/09/2012 12:00
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/09/2012 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
-
20/09/2012 12:00
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/09/2012 12:00
Mov. [39] - Certidão emitida
-
20/09/2012 12:00
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/09/2012 12:00
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2012 Data da Disponibilização: 14/09/2012 Data da Publicação: 17/09/2012 Número do Diário: 562 Página: 314/316
-
13/09/2012 12:00
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2012 12:00
Mov. [35] - Expedição de Carta
-
11/09/2012 12:00
Mov. [34] - Expedição de Carta
-
11/09/2012 12:00
Mov. [33] - Expedição de Carta
-
28/08/2012 12:00
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/08/2012 12:00
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/08/2012 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
-
14/08/2012 12:00
Mov. [29] - Expedição de Carta
-
14/08/2012 12:00
Mov. [28] - Expedição de Carta
-
14/08/2012 12:00
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
14/08/2012 12:00
Mov. [26] - Expedição de Carta
-
14/08/2012 12:00
Mov. [25] - Expedição de Carta
-
14/08/2012 12:00
Mov. [24] - Expedição de Carta
-
09/08/2012 12:00
Mov. [23] - Designação de audiência: Designo o dia 17 de outubro de 2012, às 14:30 horas, para fins de realização da audiência de instrução e julgamento.
-
08/08/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
13/03/2012 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
23/02/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
-
14/02/2012 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2012 Data da Disponibilização: 13/02/2012 Data da Publicação: 14/02/2012 Número do Diário: 417 Página: 111
-
10/02/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
-
06/09/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
05/09/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0229/2011 Data da Disponibilização: 02/09/2011 Data da Publicação: 05/09/2011 Número do Diário: 307 Página: 124
-
05/09/2011 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2011 Data da Disponibilização: 02/09/2011 Data da Publicação: 05/09/2011 Número do Diário: 307 Página: 121
-
01/09/2011 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2011 12:00
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2011 12:00
Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
01/08/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
-
30/05/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
-
30/05/2011 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
11/05/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
12/04/2011 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
12/04/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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