STJ - 0140196-92.2011.8.06.0001

19/06/2020 09:26

Transitado em Julgado em 16/06/2020

26/03/2020 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2020 Petição Nº 31348/2020 - AgInt

25/03/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/03/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0031348 - AgInt no REsp 1847768 - Publicação prevista para 26/03/2020

23/03/2020 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 31348/2020 - AgInt no REsp 1847768

19/03/2020 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000107-2020-1T)

09/03/2020 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2020

06/03/2020 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2020 14:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000107-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/03/2020 14:02

Incluído em pauta para 17/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 31348/2020 - AgInt no REsp 1847768/CE

05/03/2020 16:50

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

02/03/2020 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

02/03/2020 14:11

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 06/02/2020 e término em 28/02/2020 o prazo para JOAO BORGES CASTRO DE ARAUJO apresentar resposta à petição n. 31348/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1362.

05/02/2020 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2020 Petição Nº 31348/2020 -

04/02/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/02/2020 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 31348/2020. Publicação prevista para 05/02/2020)

03/02/2020 17:55

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 31348/2020 (Juntada automática)

03/02/2020 17:55

Protocolizada Petição 31348/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/02/2020

21/11/2019 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2019

20/11/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2019

19/11/2019 17:27

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido

12/11/2019 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/11/2019 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2019 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ