TJCE - 0842549-59.2014.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 18:45
Juntada de documento de comprovação
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18/02/2025 13:23
Conclusos para decisão
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13/02/2025 14:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/01/2025 18:36
Determinada a redistribuição dos autos
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09/01/2025 09:35
Conclusos para despacho
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08/01/2025 14:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 14:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/11/2024 04:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
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22/10/2024 05:00
Decorrido prazo de DENIVAL ALVES CORREA FILHO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 04:58
Decorrido prazo de DENIVAL ALVES CORREA FILHO em 21/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106098233
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0842549-59.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Restabelecimento] Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA ARARUNA DUARTE Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, através de publicação no diário da justiça e o Estado do Ceará, por meio do portal eletrônico, para no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor das ordens de pagamento de IDs. 105347105/105347106 e 105347107/105347108.
Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise.
Fortaleza, 8 de outubro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106098233
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10/10/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106098233
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10/10/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 16:57
Conclusos para despacho
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20/09/2024 16:36
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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18/09/2024 10:23
Mov. [126] - Conclusão
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18/09/2024 10:23
Mov. [125] - Documento
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18/09/2024 10:23
Mov. [124] - Documento
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18/09/2024 10:21
Mov. [123] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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05/09/2024 12:47
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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29/08/2024 19:11
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 16:01
Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 13:57
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284229-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 13:40
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28/08/2024 11:37
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2024 11:36
Mov. [117] - Documento Analisado
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28/08/2024 11:35
Mov. [116] - Controle de Qualidade - Processo sem audiência pautada no sistema
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26/08/2024 13:26
Mov. [115] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 15:08
Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270765-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 14:47
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20/08/2024 19:27
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 01:37
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 15:35
Mov. [111] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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16/08/2024 15:15
Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 12:01
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2024 12:01
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2024 12:00
Mov. [107] - Encerrar análise
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12/06/2024 15:04
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02118501-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 14:54
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21/03/2024 09:19
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:36
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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03/01/2024 22:47
Mov. [103] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/12/2023 11:32
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/12/2023 16:05
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502780-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 15:54
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08/12/2023 23:46
Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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04/12/2023 18:36
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
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01/12/2023 01:36
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 21:33
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/11/2023 21:33
Mov. [96] - Documento Analisado
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30/10/2023 16:53
Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2023 15:50
Mov. [94] - Conclusão
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28/09/2023 15:18
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02355443-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 14:57
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07/09/2023 02:30
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/08/2023 03:08
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/08/2023 11:09
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/08/2023 11:08
Mov. [89] - Documento Analisado
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07/08/2023 15:24
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 12:00
Mov. [87] - Conclusão
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28/07/2023 08:16
Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1490051-30 no valor de 29,30
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27/07/2023 16:38
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219795-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/07/2023 16:25
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26/07/2023 12:14
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1490051-30 - Custas Intermediarias
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24/07/2023 20:05
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0141/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 01:33
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 15:32
Mov. [81] - Documento Analisado
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18/07/2023 17:03
Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 14:42
Mov. [79] - Conclusão
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18/07/2023 14:42
Mov. [78] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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03/07/2023 15:31
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02162652-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/07/2023 15:24
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24/04/2023 19:05
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061
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20/04/2023 11:32
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 09:23
Mov. [74] - Documento Analisado
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19/04/2023 13:14
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 16:01
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002229-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/04/2023 15:30
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19/03/2023 03:55
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2023 12:52
Mov. [70] - Conclusão
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13/03/2023 18:07
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01930415-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2023 17:42
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08/03/2023 16:03
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/03/2023 16:03
Mov. [67] - Documento Analisado
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07/03/2023 12:01
Mov. [66] - Mero expediente | Determino a intimacao do Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, no prazo de 20 dias, cumprir a obrigacao de fazer consubstanciada na decisao de fls. 191/194, transitada em julgado conforme certidao de fl. 277.
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01/03/2023 17:40
Mov. [65] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 277
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16/02/2023 14:18
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882819-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/02/2023 13:54
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15/02/2023 15:57
Mov. [63] - Conclusão
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15/02/2023 15:57
Mov. [62] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/02/2023 15:57
Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. REMESSA AVOCADA Situacao do
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16/07/2022 10:42
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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16/07/2022 10:41
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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16/07/2022 10:38
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2022 10:37
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2022 10:37
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2022 10:37
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 16:27
Mov. [54] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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14/07/2022 16:21
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02230401-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/07/2022 16:10
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24/06/2022 19:02
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871
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23/06/2022 01:36
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 11:46
Mov. [50] - Documento Analisado
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20/06/2022 18:37
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 14:14
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/06/2022 09:29
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02171384-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/06/2022 09:15
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29/05/2022 04:37
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/05/2022 13:43
Mov. [45] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/05/2022 18:43
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2022 Data da Publicacao: 20/05/2022 Numero do Diario: 2847
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18/05/2022 16:08
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/05/2022 16:08
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/05/2022 14:32
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 13:52
Mov. [40] - Documento Analisado
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18/05/2022 13:49
Mov. [39] - Informação
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17/05/2022 12:07
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2016 10:39
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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23/08/2016 10:39
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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07/07/2016 12:53
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2016 Data da Disponibilizacao: 06/07/2016 Data da Publicacao: 07/07/2016 Numero do Diario: 1475 Pagina: 493/496
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05/07/2016 10:42
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2016 15:43
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2015 14:32
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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10/06/2015 13:23
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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20/02/2015 14:46
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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14/01/2015 17:01
Mov. [29] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10010608-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/01/2015 16:36
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09/12/2014 16:49
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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10/11/2014 09:47
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0323/2014 Data da Disponibilizacao: 07/11/2014 Data da Publicacao: 10/11/2014 Numero do Diario: 1083 Pagina: 272/273
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06/11/2014 10:13
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2014 17:54
Mov. [25] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas, alem da constante nos autos. Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestacao das partes, abra-se vista dos autos ao
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30/10/2014 15:55
Mov. [24] - Ofício
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20/07/2014 15:18
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/07/2014 19:02
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71444904-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/07/2014 18:51
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15/07/2014 18:33
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71444854-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2014 18:07
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11/07/2014 14:45
Mov. [20] - Certidão emitida
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11/07/2014 14:02
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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11/07/2014 11:34
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71440432-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2014 11:18
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10/07/2014 09:32
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2014 Data da Disponibilizacao: 09/07/2014 Data da Publicacao: 10/07/2014 Numero do Diario: 998 Pagina: 113
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08/07/2014 10:32
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2014 14:59
Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2014 16:21
Mov. [14] - Conclusão
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28/04/2014 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/04/2014 12:00
Mov. [12] - Certidão emitida
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27/03/2014 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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27/03/2014 12:00
Mov. [10] - Mandado
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27/03/2014 12:00
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71325865-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/03/2014 10:21
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21/03/2014 12:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2014 Data da Disponibilizacao: 20/03/2014 Data da Publicacao: 21/03/2014 Numero do Diario: 928 Pagina: 428/431
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18/03/2014 12:00
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2014 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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17/03/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2014 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2014 12:00
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71305882-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/03/2014 11:40
-
25/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
25/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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