06/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/03/2025 14:55

Alterado o assunto processual
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132707476
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132707476
28/01/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132707476
20/01/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:21

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 126205835
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126205835
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126205835
28/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 04:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:12

Conclusos para julgamento
27/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106744453
11/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106744453
10/10/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106744453
08/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/09/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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