TJCE - 0062650-44.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/10/2024 11:16 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/10/2024 05:01 Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS em 21/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 05:00 Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 05:00 Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS GOUVEIA MARTINS em 21/10/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 04:59 Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/10/2024 23:59. 
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                                            14/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105492568 
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                                            14/10/2024 00:00 Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105492568 
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                                            11/10/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0062650-44.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Telnisio Melo da Cunha Mendes POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
 
 Analisando os autos, considerando o transcurso de mais de ano do último impulsionamento oficial no feito, intime-se a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para dizer se ainda mantém interesse no feito.
 
 Se não houver nenhuma manifestação, proceda com o arquivamento dos autos.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
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                                            11/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105492568 
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                                            11/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105492568 
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                                            10/10/2024 12:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105492568 
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                                            10/10/2024 12:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105492568 
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                                            09/10/2024 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2024 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2024 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            15/02/2023 09:30 Juntada de documento de comprovação 
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                                            10/02/2023 06:12 Expedição de Ofício. 
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                                            30/11/2022 09:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2022 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2022 08:31 Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            23/08/2022 09:13 Mov. [85] - Conclusão 
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                                            22/08/2022 15:31 Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática) 
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                                            22/08/2022 15:27 Mov. [83] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica 
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                                            28/07/2020 14:38 Mov. [82] - Documento 
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                                            23/07/2020 17:18 Mov. [81] - Expedição de Ofício 
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                                            23/07/2020 11:36 Mov. [80] - Certidão emitida 
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                                            21/07/2020 17:26 Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/10/2019 15:56 Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01644543-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 11:53 
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                                            15/05/2019 15:46 Mov. [77] - Conclusão 
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                                            15/05/2019 15:46 Mov. [76] - Encerrar documento - restrição 
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                                            15/05/2019 15:46 Mov. [75] - Decurso de Prazo 
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                                            24/03/2019 07:24 Mov. [74] - Certidão emitida 
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                                            20/03/2019 08:03 Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01155727-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2019 20:19 
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                                            14/03/2019 09:41 Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2099 Página: 503/504 
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                                            12/03/2019 12:11 Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/03/2019 11:55 Mov. [70] - Certidão emitida 
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                                            12/03/2019 11:32 Mov. [69] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, fls.351/354, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos. Expedientes Necessários. 
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                                            12/03/2019 08:17 Mov. [68] - Concluso para Despacho 
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                                            11/03/2019 14:03 Mov. [67] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem 
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                                            11/03/2019 14:01 Mov. [66] - Documento 
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                                            11/03/2019 14:01 Mov. [65] - Documento 
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                                            26/07/2017 10:04 Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria 
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                                            26/07/2017 09:29 Mov. [63] - Mero expediente: Solicito à Secretária Única, remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum para elaboração de cálculos. 
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                                            25/05/2017 14:12 Mov. [62] - Conclusão 
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                                            25/05/2017 14:11 Mov. [61] - Decurso de Prazo 
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                                            27/03/2017 10:16 Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 1638 Página: 442/443 
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                                            22/03/2017 13:46 Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/03/2017 10:28 Mov. [58] - Mero expediente: Intimar o exequente para se manifestar sobre a impugnação do ESTADO DO CEARÁ às fls.327/333 e documentos de fls.334/344.Fortaleza, 21 de março de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital 
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                                            20/07/2016 15:37 Mov. [57] - Conclusão 
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                                            20/07/2016 13:24 Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10329598-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2016 11:17 
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                                            15/06/2016 13:12 Mov. [55] - Certidão emitida 
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                                            15/06/2016 13:10 Mov. [54] - Mandado 
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                                            01/06/2015 10:08 Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2015 Data da Disponibilização: 29/05/2015 Data da Publicação: 01/06/2015 Número do Diário: 1214 Página: 333 
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                                            28/05/2015 10:28 Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0253/2015 Teor do ato: De acordo com petição do Estado do Ceará de fls. 310, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Ceará a teor do art. 730 do CPC. Fortal 
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                                            22/05/2015 09:12 Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 20/05/2015 Data da Publicação: 21/05/2015 Número do Diário: 1207 Página: 395 
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                                            19/05/2015 07:53 Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/04/2015 15:11 Mov. [49] - Expedição de Mandado 
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                                            23/04/2015 10:05 Mov. [48] - Mero expediente: De acordo com petição do Estado do Ceará de fls. 310, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Ceará a teor do art. 730 do CPC. Fortaleza, 23 de abril de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza d 
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                                            22/04/2015 16:04 Mov. [47] - Conclusão 
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                                            13/02/2015 17:43 Mov. [46] - Concluso para Sentença 
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                                            23/12/2014 07:51 Mov. [45] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71654079-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/12/2014 16:27 
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                                            04/09/2014 15:53 Mov. [44] - Mero expediente: De acordo com petição do Estado do Ceará de fls. 310, hei por bem chamar o feito à ordem para determinar a citação do Estado do Ceará a teor do art. 730 do CPC. Fortaleza, 23 de abril de 2015. 
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                                            30/07/2014 16:59 Mov. [43] - Conclusão 
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                                            30/07/2014 16:07 Mov. [42] - Concluso para Despacho 
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                                            30/07/2014 16:05 Mov. [41] - Decurso de Prazo 
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                                            21/07/2014 09:21 Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 18/07/2014 Data da Publicação: 21/07/2014 Número do Diário: 1005 Página: 184/185 
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                                            17/07/2014 09:31 Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para e manifestar sobre a petição do Estado do Ceará de fl. 310, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalv 
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                                            15/07/2014 13:24 Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para e manifestar sobre a petição do Estado do Ceará de fl. 310, no prazo de 5 dias. 
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                                            02/07/2014 10:24 Mov. [37] - Conclusão 
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                                            02/07/2014 10:20 Mov. [36] - Concluso para Despacho 
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                                            01/07/2014 13:41 Mov. [35] - Trânsito em julgado 
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                                            24/06/2014 10:42 Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71421407-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2014 10:25 
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                                            12/06/2014 09:06 Mov. [33] - Certidão emitida 
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                                            12/06/2014 09:04 Mov. [32] - Mandado 
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                                            10/06/2014 22:14 Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 10/06/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 980 Página: 261 - 262 
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                                            09/06/2014 08:40 Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/06/2014 11:23 Mov. [29] - Expedição de Mandado 
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                                            05/06/2014 15:24 Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/05/2014 17:34 Mov. [27] - Conclusão 
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                                            28/05/2014 11:21 Mov. [26] - Concluso para Despacho 
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                                            28/05/2014 11:20 Mov. [25] - Certidão emitida 
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                                            20/05/2014 10:44 Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 964 Página: 446 
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                                            16/05/2014 12:02 Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/05/2014 12:00 Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Devidamente regularizado o processo, expeça-se o competente precatório requisitório ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 
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                                            08/04/2014 12:00 Mov. [21] - Certidão emitida 
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                                            08/04/2014 12:00 Mov. [20] - Concluso para Despacho 
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                                            11/03/2014 12:00 Mov. [19] - Mero expediente: Cumpra-se o pedido do Presidente do Tribunal à época, a teor do ofício de fls.290,relativo ao processo crime em que figura como vítima TELNÍSIO MELO DA CUNHA MENDES(fls.67 digitalizada). Fortaleza, 11 de março de 2014. Nadia M 
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                                            13/01/2014 12:00 Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública 
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                                            13/01/2014 12:00 Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública 
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                                            13/01/2014 12:00 Mov. [16] - Concluso para Despacho 
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                                            08/01/2014 12:00 Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local 
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                                            07/06/2010 10:15 Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            05/11/2009 10:25 Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-67 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            10/06/2008 12:33 Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO A, (12). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/04/2008 15:01 Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(6). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/07/2007 08:46 Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO ESTANTE, 06 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            28/07/2000 16:33 Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            06/08/1998 12:00 Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA SOINIA MARIA F.CHAGAS OAB:6506 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            01/08/1996 12:00 Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            21/03/1996 14:00 Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            26/02/1996 13:20 Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (AG. OFICIO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            01/09/1994 12:00 Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            01/10/1989 00:06 Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            09/05/1984 12:00 Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA 
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                                            08/05/1984 12:00 Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/1984                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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