TJCE - 0005227-75.2000.8.06.0115

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Advogados

ABEL FERREIRA LOPES

CPF *10.***.*12-15

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO CULTURAL DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

MAURY OLIVEIRA FREITAS

OAB: 4740/CE

CPF *60.***.*87-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

CARTORIO DO 2 OFICIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

CARTORIO DO 1 OFICIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 24871991

  • 29/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 24871991

  • 28/07/2025 15:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 12:55

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 28/07/2025 12:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2025 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/07/2025 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871991

  • 09/07/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 10:55

    Juntada de Petição de recurso

  • 07/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2025 01:23

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:45

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 30/06/2025 18:25

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte

  • 30/06/2025 18:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 16:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/06/2025 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613851

  • 05/06/2025 10:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613851

  • 04/06/2025 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613851

  • 04/06/2025 15:29

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/06/2025 14:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/06/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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