14/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/02/2025 14:52

Alterado o assunto processual
14/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
13/12/2024 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.
13/11/2024 04:34

Decorrido prazo de ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA em 12/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/10/2024. Documento: 103797224
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Liminar]AUTOR: ITALO IGOR SANTOS SILVAREU: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO GETULIO VARGASS E N T E N Ç A                                                                                                            Vistos em conclusão.                                                                     Cuida-se de Ação de Reconhecimento de Identidade Heterogênica c/c Tutela Antecedente de Urgência Inaudita Altera Pars ajuizada por ÍTALO IGOR SANTOS SILVA em face do ESTADO DO CEARÁ e da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - GGV.                                                                        Informa a inicial que o autor se inscreveu no concurso para Soldado da PMCE, realizado nos termos do Edital nº 001/2021, se auto declarando negro/pardo e concorrendo entre as vagas para cotas raciais.                                                                      Aduz, outrossim, que foi aprovado dentre o percentual destinado aos candidatos negros, mas, na avaliação de identificação a banca indeferiu sua solicitação de cota racial.                                                                      Por fim, requereu que se reconhecesse seu enquadramento racial outrora alegado e lhe fosse garantida a participação nas demais fases do concurso.                                                                        Decisão Interlocutória deferindo o pleito liminar e determinando que o autor fosse convocado para todas as fases do certame, conforme ID 47714803.                                                                        Contestação da Fundação Getúlio Vargas no ID 47714784.                                                                        Decisão indeferindo o agravo de instrumento proposto pela Fundação Getúlio Vargas no ID nº 47711898.                                                                        Manifestação do Estado do Ceará - ID nº 47714283, requerendo que fosse condicionada a reintegração do autor as demais etapas do certame ao resultado de uma nova avaliação de heteroidentificação, sendo posteriormente aceito pelo juízo, conforme Acórdão de ID nº 47714792 à 47714801.                                                                        Laudo pericial no ID nº 70738684.                                                                        Petição da Fundação Getúlio Vargas, requerendo sua retirada do polo passivo ID nº 71282951.                                                                  Por fim, encontra-se manifestação do Ministério Público no ID nº 84777596.                                                                        É o breve relato.

Decido.                                                                        Inicialmente, ante as informações prestadas pela Fundação Getúlio Vargas - ID nº 71282951, no que tange ao encerramento de seu contrato com o Estado do Ceará para promoção do concurso, entendo conforme manifestação do Ministério Público insuficiente para excluir sua legitimidade no feito, porquanto os fatos ora aventados forma também praticados pela Fundação Getúlio Vargas e assim, o encerramento do vínculo contratual não o afasta da lide.                                                                        No mérito. observa-se que a questão gira em torno da avaliação de raça da requerente para fins de enquadramento em cotas raciais de concursos.

Ressalte-se, que diz respeito a prova técnica, que deve-se observar os critérios e técnicas especificas, não obstante a dificuldade decorrente da enorme miscigenação da população brasileira.                                                                        Consigne-se, outrossim, que foi proferida decisão ID nº 47714801 acerca de recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Ceará, onde fora condicionado a reintegração do autor à nova avaliação.                                                                        Ademais, foi realizada nova avaliação ID nº 70738684, onde se constatou que o requerente, na realidade é portador da cor da pele e traços fisionômicos que o enquadra como uma pessoa parda, com traços negróides, inserido-o no fototipo V (Bronzeia moderadamente).                                                                        Assim sendo, comprovada a raça do autor compatível com a estipulada no edital do certame, e 4não vejo óbice para ratificar a decisão de ID nº 47714803.                                                                        Isso posto e em consonância com o Ministério Público, julgo procedente o pedido autoral, ratificando a decisão de ID nº 47714803, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.                                                                        Sem custas.                                                                         P.R.I                                                                   Havendo ou não recurso voluntário, remeta(m)-se os autos para o reexame necessário na Instância Superior, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.                                                                        Expediente necessário.                                                                        Aracati, data da assinatura digital.                                                                                    Danúbia Loss Nicoláo                                                                                    Juíza de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 103797224
10/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103797224
10/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:45

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:00

Juntada de Petição de parecer
12/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
25/11/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023. Documento: 70738704
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70738704
20/10/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70738704
18/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 16:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:31

Decorrido prazo de TARCISO SANTIAGO JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 04:31

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 04:30

Decorrido prazo de ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/05/2023.
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:23

Juntada de informação
05/05/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:02

Juntada de informação
09/02/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 04:12

Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/12/2022 00:37

Mov. [129] - Certidão emitida
03/12/2022 00:37

Mov. [128] - Certidão emitida
23/11/2022 21:37

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1140/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 2973
22/11/2022 11:52

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2022 11:43

Mov. [125] - Certidão emitida
22/11/2022 11:39

Mov. [124] - Certidão emitida
22/11/2022 11:38

Mov. [123] - Certidão emitida
14/11/2022 17:38

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 13:58

Mov. [121] - Concluso para Despacho
11/11/2022 09:40

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01305431-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/11/2022 09:22
01/11/2022 14:56

Mov. [119] - Certidão emitida
01/11/2022 11:29

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 08:29

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
18/10/2022 08:28

Mov. [116] - Documento
18/10/2022 08:28

Mov. [115] - Ofício
27/09/2022 14:21

Mov. [114] - Certidão emitida
27/09/2022 14:18

Mov. [113] - Documento
27/09/2022 14:15

Mov. [112] - Documento
27/09/2022 14:14

Mov. [111] - Documento
27/09/2022 14:13

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2022 14:11

Mov. [109] - Petição
27/09/2022 14:07

Mov. [108] - Ofício
14/09/2022 13:30

Mov. [107] - Concluso para Despacho
29/07/2022 00:40

Mov. [106] - Certidão emitida
27/07/2022 15:08

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
26/07/2022 20:42

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809950-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 20:04
22/07/2022 15:09

Mov. [103] - Petição juntada ao processo
20/07/2022 18:21

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809692-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 17:56
19/07/2022 18:58

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0634/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
18/07/2022 19:31

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809573-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/07/2022 18:58
18/07/2022 11:36

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 09:49

Mov. [98] - Certidão emitida
18/07/2022 08:29

Mov. [97] - Certidão emitida
18/07/2022 08:27

Mov. [96] - Carta Precatória: Rogatória
14/07/2022 13:27

Mov. [95] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas sob pena de julgamento antecipado de mérito. Cumpra-se com os expedientes necessários. .
12/07/2022 09:37

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2022 15:25

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01809171-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/07/2022 14:57
09/07/2022 00:28

Mov. [92] - Certidão emitida
07/07/2022 14:04

Mov. [91] - Concluso para Despacho
01/07/2022 10:53

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01302868-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2022 10:43
29/06/2022 21:49

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
29/06/2022 10:50

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01808631-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 10:32
28/06/2022 20:09

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01808610-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 19:58
28/06/2022 11:52

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 07:43

Mov. [85] - Certidão emitida
28/06/2022 07:41

Mov. [84] - Documento
23/06/2022 10:57

Mov. [83] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 15:19

Mov. [82] - Concluso para Despacho
21/06/2022 23:04

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01808204-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/06/2022 22:56
15/06/2022 11:26

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
11/06/2022 11:22

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01807671-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2022 11:07
11/06/2022 00:43

Mov. [78] - Certidão emitida
11/06/2022 00:42

Mov. [77] - Certidão emitida
11/06/2022 00:42

Mov. [76] - Certidão emitida
09/06/2022 18:26

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01807602-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 18:20
31/05/2022 11:24

Mov. [74] - Certidão emitida
31/05/2022 11:24

Mov. [73] - Certidão emitida
31/05/2022 11:24

Mov. [72] - Certidão emitida
31/05/2022 11:23

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 11:43

Mov. [70] - Concluso para Despacho
10/05/2022 11:43

Mov. [69] - Decurso de Prazo
11/03/2022 00:32

Mov. [68] - Certidão emitida
11/03/2022 00:32

Mov. [67] - Certidão emitida
09/03/2022 14:34

Mov. [66] - Concluso para Despacho
09/03/2022 14:33

Mov. [65] - Certidão emitida
09/03/2022 14:30

Mov. [64] - Documento
09/03/2022 14:25

Mov. [63] - Documento
09/03/2022 14:25

Mov. [62] - Ofício
08/03/2022 15:49

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01300868-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2022 15:32
03/03/2022 21:23

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
02/03/2022 11:41

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0161/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o promovente para que, em 15 dias, fale sobre a contestação e documentos de páginas 169/210. Cumpra-se com expedientes necessários. Advogados(s): All
28/02/2022 16:36

Mov. [58] - Certidão emitida
28/02/2022 16:36

Mov. [57] - Certidão emitida
28/02/2022 16:35

Mov. [56] - Certidão emitida
28/02/2022 16:35

Mov. [55] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o promovente para que, em 15 dias, fale sobre a contestação e documentos de páginas 169/210. Cumpra-se com expedientes necessários.
22/02/2022 05:54

Mov. [54] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2022 16:20

Mov. [53] - Conclusão
19/02/2022 16:17

Mov. [52] - Certidão emitida
19/02/2022 16:14

Mov. [51] - Documento
19/02/2022 16:10

Mov. [50] - Documento
19/02/2022 16:10

Mov. [49] - Ofício
19/02/2022 00:35

Mov. [48] - Certidão emitida
10/02/2022 21:21

Mov. [47] - Certidão emitida
10/02/2022 21:19

Mov. [46] - Documento
10/02/2022 07:26

Mov. [45] - Concluso para Despacho
09/02/2022 21:42

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781
08/02/2022 12:03

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801222-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2022 11:32
08/02/2022 11:46

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 08:47

Mov. [41] - Certidão emitida
07/02/2022 22:29

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801180-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 22:09
04/02/2022 18:42

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas sob pena de julgamento antecipado de mérito. Cumpra-se com os expedientes necessários.
04/02/2022 00:20

Mov. [38] - Certidão emitida
04/02/2022 00:19

Mov. [37] - Certidão emitida
01/02/2022 14:24

Mov. [36] - Concluso para Despacho
01/02/2022 07:38

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01800881-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/01/2022 21:39
31/01/2022 21:03

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
31/01/2022 07:56

Mov. [33] - Certidão emitida
28/01/2022 11:39

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Sobre a contestação às Fls. 112/119, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, a teor dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Ci
26/01/2022 11:34

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01300272-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/01/2022 11:15
26/01/2022 00:11

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01800640-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2022 23:53
24/01/2022 17:22

Mov. [29] - Certidão emitida
24/01/2022 17:22

Mov. [28] - Certidão emitida
24/01/2022 17:22

Mov. [27] - Certidão emitida
24/01/2022 17:22

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Sobre a contestação às Fls. 112/119, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, a teor dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
24/01/2022 13:38

Mov. [25] - Concluso para Despacho
18/01/2022 14:24

Mov. [24] - Mandado
18/01/2022 14:24

Mov. [23] - Documento
18/01/2022 14:24

Mov. [22] - Documento
12/01/2022 21:06

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
12/01/2022 20:41

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01800199-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/01/2022 20:13
12/01/2022 09:47

Mov. [19] - Documento
11/01/2022 17:48

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01300101-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/01/2022 17:30
11/01/2022 17:07

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
11/01/2022 16:04

Mov. [16] - Certidão emitida
11/01/2022 16:03

Mov. [15] - Certidão emitida
11/01/2022 16:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 13:27

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 13:26

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 12:31

Mov. [11] - Documento
11/01/2022 09:38

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2022 08:49

Mov. [9] - Conclusão
10/01/2022 08:49

Mov. [8] - Processo recebido de outro Foro
10/01/2022 08:49

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída
10/01/2022 08:49

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO DE COMPETÊNCIA
08/01/2022 17:23

Mov. [5] - Remessa a outro Foro: Processo analisado no plantão judiciário. Foro destino: Aracati
08/01/2022 17:12

Mov. [4] - Certidão emitida
08/01/2022 15:31

Mov. [3] - Documento
08/01/2022 12:46

Mov. [2] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2022 09:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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