10/11/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:25

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70608649
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70608650
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70502545
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70502545
19/10/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 sma e-mail: [email protected] Processo nº 3002190-07.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL PINTO NUNES EXECUTADO (A): ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias informar se a parte executada cumpriu integralmente o acordo firmado em juízo, requerendo no mesmo prazo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
18/10/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502545
18/10/2023 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502545
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70502545
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70502545
18/10/2023 00:00

Intimação

1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 sma e-mail: [email protected] Processo nº 3002190-07.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL PINTO NUNES EXECUTADO (A): ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias informar se a parte executada cumpriu integralmente o acordo firmado em juízo, requerendo no mesmo prazo o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
17/10/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502545
17/10/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70502545
11/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:14

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
31/08/2023 03:40

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:31

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65329691
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65329691
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65329691
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65329691
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3002190-07.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL PINTO NUNES EXECUTADO: ELDORADO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada procedeu com a juntada de petição de Id 65321437 e documentos de Id's 65321438, 65321439, 65321440, 65321441, 65321442, 65321443, 65321444, 65321446, 65321447, 65321448, 65321450, 65321451 e 65321452, dando conta de que cumpriu com as parcelas que se encontravam em aberto do acordo firmado em juízo, restando apenas duas por se vencer. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste acerca da petição e demais documentos supramencionados, requerendo no mesmo prazo o que entender pertinente, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
11/08/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64512469
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64273708
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002190-07.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL PINTO NUNES EXECUTADO(A): ELDORADO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME DECISÃO Vistos etc. A parte exequente informou que a parte executada descumpriu o acordo firmado nos autos mais uma vez, oportunidade em que requereu a execução do pactuado e juntou planilha atualizada das parcelas em aberto, conforme petição de ID 60430283/63451225. Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. Assim, dê-se início ao cumprimento de sentença, procedendo-se com a intimação da parte executada para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que deu cumprimento ao acordo celebrado e homologado neste juízo, dentro do prazo assinalado pelas partes; ou, no mesmo prazo (15 dias), proceder com o devido pagamento do valor acordado, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento e com a multa estabelecida no aludido pacto, se for o caso. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, certifique-se, adotando-se as seguintes providências: 1- Proceda-se com a execução, através de penhora via SISBAJUD, com a incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (CPC, art. 523, § 1º), sem a incidência da multa de 10% de honorários advocatícios, por vedação expressa do art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do ENUNCIADO 97 DO FONAJE, devendo, para tanto, ser apresentada planilha atualizada do débito pelo(a) advogado(a) da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para dar prosseguimento ao pedido de cumprimento de sentença. 2- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 3- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 4- Caso a providência determinada no item "1" reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 5- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação / carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo. 6- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc.

IX).

Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 7- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 8- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a).

Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 9- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 10- Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
19/07/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 05:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 08:30

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002190-07.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL PINTO NUNES EXECUTADO: ELDORADO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, verifica-se que as partes firmaram acordo em 16 (dezesseis) parcelas iguais e sucessivas de R$500,00 (quinhentos reais), iniciando-se em 04/06/2022 (Id 32879760).

No entanto, a parte exequente inseriu petição requerendo o prosseguimento da execução processual, conforme se vê no Id 60430283, no entanto, nada apresentou quanto ao saldo remanescente devido, tão pouco as parcelas e juros pertinentes.

Assim, antes de ser dado prosseguimento ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para apresentar, em 05 (cinco) dias, planilha atualizada de débito, devendo nela conter o índice de correção monetária adotado, a taxa de juros aplicada, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados e o somatório de todos os valores, uma vez que a mesma é indispensável para tanto, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

Decorrido o prazo, cumprida ou não a diligência, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
21/06/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 11:40

Processo Reativado
13/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:14

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:37

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 14/02/2023 23:59.
16/03/2023 18:37

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 14/02/2023 23:59.
10/03/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 07:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/03/2023 13:01

Conclusos para julgamento
06/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3002190-07.2021.8.06.0065 EXEQUENTE: DANIEL PINTO NUNES EXECUTADO: ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

A parte executada apresentou comprovantes de pagamento, argumentando o cumprimento integral das obrigações objeto deste processo, conforme petição de ID nº 53824753.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira Melo Juiz de Direito - Respondendo
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:07

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:17

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 13:26

Processo Reativado
08/01/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 11:20

Conclusos para decisão
03/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 20:20

Arquivado Definitivamente
27/11/2022 20:19

Juntada de Certidão
27/11/2022 20:19

Transitado em Julgado em 27/10/2022
28/10/2022 01:35

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 01:35

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:19

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 27/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2022 01:39

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:24

Conclusos para julgamento
30/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:55

Juntada de documento de comprovação
23/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ANNE GABRIELLE SILVA DE JESUS em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
08/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:21

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 01:24

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:46

Conclusos para despacho
11/08/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 07:42

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:29

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE em 14/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 07/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 06:45

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:28

Transitado em Julgado em 05/05/2022
09/06/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:00

Homologada a Transação
04/05/2022 11:05

Conclusos para julgamento
04/05/2022 11:04

Audiência Conciliação realizada para 04/05/2022 10:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
04/05/2022 08:17

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:47

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 01:32

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 01:32

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 14:00

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 07/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:52

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 21/02/2022 23:59:59.
23/03/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:46

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 10:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
19/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:41

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:41

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
02/03/2022 09:14

Juntada de documento de comprovação
07/02/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:57

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:56

Audiência Conciliação designada para 18/03/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
26/01/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2022 12:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 08:38

Conclusos para despacho
16/12/2021 13:33

Juntada de documento de comprovação
15/12/2021 00:08

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 22:11

Juntada de Certidão
15/11/2021 22:10

Audiência Conciliação designada para 08/02/2022 12:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/11/2021 00:01

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:20

Decorrido prazo de MATTEO BASSO FILHO em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 10:57

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:57

Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2022 10:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
28/10/2021 16:51

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:10

Conclusos para despacho
21/10/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 15:22

Outras Decisões
07/10/2021 15:07

Conclusos para decisão
07/10/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 15:07

Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 10:10 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
07/10/2021 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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