27/03/2025 10:43

Juntada de informação
26/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
21/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106060530
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0051699-74.2020.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: ATUALPA RODRIGUES PARENTE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos etc. Ao analisar detalhadamente os autos e considerando principalmente a certidão lançada no ID 106057993, observo que a decisão de ID 79794785 contém um erro material que precisa ser retificada. Explico: No pedido de execução (vide ID 58749786), o primeiro exequente, ATUALPA RODRIGUES PARENTE FILHO, solicitou a quitação da dívida perante o MUNICÍPIO DE SOBRAL, informando o valor total de R$ 59.976,44, sendo R$ 55.956,56 referentes ao montante principal e R$ 4.019,94 a título de custas processuais atualizadas. No entanto, na planilha que acompanha o pedido (vide ID 58749788), o exequente menciona o valor da dívida como sendo R$ 57.348,82, composto por R$ 52.159,00 (valor atualizado do principal) e R$ 5.189,82 (juros de mora), sem discriminar especificamente o valor das custas processuais. Ademais, na decisão homologatória de ID 79794785, este juízo fixou a dívida no montante de R$ 60.976,50 em favor do primeiro exequente, computando R$ 56.956,96 como o principal, acrescido de R$ 4.019,50 como sendo o ressarcimento das custas. Dessa forma, há uma inconsistência nos valores apresentados, que deve ser corrigida para refletir adequadamente os valores devidos. Diante do exposto, determino à Secretaria da Vara que, após a devida intimação das partes, reencaminhe o Ofício Requisitório de Precatório no sistema SAPRE em favor do primeiro exequente, no valor de R$ 57.348,82, conforme consta na planilha de ID 58749788, em substituição ao valor determinado na decisão de ID 79794785 Quanto ao ressarcimento das custas processuais adiantadas no processo de conhecimento, fica facultado à parte exequente apresentar pedido autônomo para tratar dessa questão. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106060530
11/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106060530
11/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 22:41

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:05

Juntada de informação
09/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ATUALPA RODRIGUES PARENTE FILHO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ATUALPA RODRIGUES PARENTE FILHO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83388880
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83388880
01/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83388880
01/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79794785
16/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 14:58

Conclusos para julgamento
26/01/2024 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 24/01/2024 23:59.
29/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:10

Juntada de pedido (outros)
16/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2023 17:59

Juntada de decisão
12/12/2022 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2022 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
24/11/2022 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/11/2022 16:26

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 22:53

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2022 08:55

Mov. [37] - Certidão emitida
05/10/2022 01:22

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2757/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
04/10/2022 23:49

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença proferida nos autos foi registrada, nesta data, no Sistema de Automação Judicial - SAJ. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 03 de outubro de 2022. OCLÉC
03/10/2022 12:05

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022 09:18

Mov. [33] - Certidão emitida
03/10/2022 07:10

Mov. [32] - Informação
03/10/2022 07:08

Mov. [31] - Certidão emitida: Certifico que foi proferida sentença nos autos e o feito encontra-se aguardando o registro.
30/09/2022 15:55

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 11:59

Mov. [29] - Concluso para Sentença
12/05/2022 09:00

Mov. [28] - Certidão emitida
12/05/2022 08:58

Mov. [27] - Certidão emitida
24/03/2022 22:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
23/03/2022 02:22

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 16:39

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2021 21:30

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/10/2021 21:30

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
22/10/2021 14:18

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00328376-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/10/2021 13:46
15/10/2021 22:37

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 02:19

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 12:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 08:36

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
28/07/2021 17:15

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00319175-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/07/2021 16:49
16/07/2021 00:32

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/07/2021 00:32

Mov. [14] - Decurso de Prazo
31/05/2021 07:42

Mov. [13] - Certidão emitida
20/05/2021 00:19

Mov. [12] - Certidão emitida
19/05/2021 23:10

Mov. [11] - Expedição de Carta
07/03/2021 22:38

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
26/02/2021 10:17

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00304530-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 26/02/2021 10:05
08/02/2021 11:12

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2020 00:32

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2020 19:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00319706-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/10/2020 18:59
09/09/2020 14:07

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454 Página: 843/844
04/09/2020 09:23

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 14:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2020 17:19

Mov. [2] - Conclusão
20/05/2020 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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