16/06/2025 20:31

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479204
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479204
18/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479204
18/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
24/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JEFFERSON MOREIRA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:12

Juntada de Petição de ciência
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18095526
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18095526
24/02/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095526
24/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025 17:57

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE)
18/02/2025 17:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771550
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771550
05/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771550
05/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:36

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
16/01/2025 11:54

Recebidos os autos
16/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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