01/09/2023 07:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67530622
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0050986-83.2021.8.06.0161 VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL - PORTARIA Nº 08/2023 Despacho: Cientifique-se o devedor acerca dos teor dos documentos de ID's 67479033 e 67479034.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
28/08/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:41

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65424947
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65424947
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000.

Fone: (88) 36441148 . [email protected] Proc. nº. 0050986-83.2021.8.06.0161 AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA RÉ: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ALVARÁ JUDICIAL ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA, Juíza Substituta, Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, por nomeação legal, e no uso de suas atribuições regulares etc. Atendendo a requerimento formulado nos autos da ação acima citada, e pelo presente ALVARÁ, DETERMINA à Caixa Econômica Federal, agência 0554, o PAGAMENTO do valor remanescente depositado na conta judicial que recebeu, na Caixa Econômica Federal, agência 0554, o ID 072022000019891510, oriundo de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD e devidamente corrigido, ao BANCO BRADESCO S/A (CNPJ 60.***.***/0001-12), mediante transferência para a conta corrente nº. 1-9, da agência nº. 4040, do Banco Bradesco S/A (Banco 237), consoante cópias do despacho de ID 63779002 e do comprovante de depósito judicial à fl. 16 do ID 35447123, em anexo. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
10/08/2023 11:54

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 21:50

Expedição de Alvará.
09/08/2023 21:49

Expedição de Alvará.
18/07/2023 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/07/2023. Documento: 63779002
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63779002
07/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santana do AcaraúVara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 0050986-83.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LEONARDO PONTE - CE35125 e JOSE OLAVO PONTE FILHO - CE33585 POLO PASSIVO:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A D E S P A C H O Os autos aguardam o cumprimento das diligências determinadas na sentença de ID. 55505587, quais sejam: Transfira-se o valor do débito (R$ 521,56), garantido pela penhora via SISBAJUD, para conta judicial, desbloqueando-se imediatamente o excedente. Após, expeça-se alvará judicial em favor do demandante e intime-se lhe para retirá-lo na Secretaria da Unidade Judiciária. No entanto, verifico que já houve o desdobramento da ordem de bloqueio de ID. 35303760, conforme se observa no documento de ID. 3544712, cuja transferência para a conta judicial recebeu o ID: 072022000019891510, o que impossibilita o desbloqueio do valor excedente ao débito remanescente. Pelo exposto, determino que seja expedido alvará judicial para que a parte autora levante o valor do débito remanescente, no importe de R$ R$ 521,56, conforme reconhecido na sentença de embargados de ID. 55505587. Intime-se o executado para que apresente nos autos os seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo aos autos a informação, expeça-se alvará judicial em seu favor, para levantamento do valor excedente ao débito remanescente constante na conta judicial de ID: 072022000019891510. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, 06 de julho de 2023. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
06/07/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 10:47

Expedido alvará de levantamento
06/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 03/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:25

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:56

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 28/02/2023 23:59.
16/03/2023 22:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Processo nº: 0050986-83.2021.8.06.0161 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo promovido BANCO BRADESCO S/A, visando integrar a sentença de ID 54377418, que extinguiu o procedimento de cumprimento de sentença, acolhendo a impugnação do devedor.

Em prol de seu direito, alega em suma o embargante que a sentença detém contradição, já que considerou inaplicável ao cálculo a verba inerente a honorários, mas acabou por incluí-la no dispositivo do julgado.

O embargado reconheceu a procedência da insurgência do devedor.

Eis uma suma do pedido.

Decido.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 1.023 do CPC) contados da intimação da sentença embargada.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Assiste razão ao embargante.

De fato o julgado apresenta contradição, posto que incialmente afastou a incidência de honorários de sucumbência, mas na conclusão a computou no débito do devedor, o que acabou sendo reconhecido pelo credor. À luz do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PARA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 494, I do CPC, DECLARAR QUE O DÉBITO DO DEVEDOR LIMITA-SE A R$ 521,56, MANTENDO NA ÍNTEGRA OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA DE ID 54377418.

Transfira-se o valor do débito (R$ 521,56), garantido pela penhora via SISBAJUD, para conta judicial, desbloqueando-se imediatamente o excedente.

Após, expeça-se alvará judicial em favor do demandante e intime-se lhe para retirá-lo na Secretaria da Unidade Judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito - respondendo
28/02/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2023 10:46

Conclusos para julgamento
24/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santana do Acaraú Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 0050986-83.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO LEONARDO PONTE - CE35125 e JOSE OLAVO PONTE FILHO - CE33585 POLO PASSIVO:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A D E S P A C H O Intime-se a parte promovida a respeito da peça (ID do documento: 55128461) para que manifeste-se.

Expedientes necessários.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
22/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 09:03

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n – Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148.

CEP 62.150-000 Autos: 0050986-83.2021.8.06.0161 Ato Ordinatório Por ordem do MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º).

Santana do Acaraú-CE, 31 de janeiro de 2023.

João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)
01/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:03

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 09:51

Conclusos para julgamento
07/12/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
09/11/2022 01:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 21:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 09:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:01

Expedição de Alvará.
14/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:41

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 20:52

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2022 00:47

Decorrido prazo de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 01:25

Decorrido prazo de JOSE OLAVO PONTE FILHO em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2022 13:42

Julgado procedente o pedido
01/03/2022 07:56

Conclusos para julgamento
28/02/2022 13:39

Conclusos para despacho
29/01/2022 17:42

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 13:17

Mov. [26] - Certidão emitida
17/01/2022 13:10

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
15/12/2021 22:24

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0811/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 2755
14/12/2021 09:35

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 11:43

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 11:05

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00171222-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2021 11:01
08/11/2021 22:46

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0736/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731
08/11/2021 13:47

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
05/11/2021 10:40

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0736/2021 Teor do ato: Conciliação Data: 08/11/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente NOVO LINK DA AUDIÊNCIA: https://link.tjce.jus.br/dd3c07 Advogados(s): Francisco Leo
04/11/2021 11:29

Mov. [17] - Certidão emitida
03/11/2021 16:07

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00170820-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 15:38
07/10/2021 10:58

Mov. [15] - Certidão emitida
06/10/2021 22:22

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0675/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
05/10/2021 02:18

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 16:21

Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2021 11:06

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/11/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
01/10/2021 09:09

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 23:36

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 12:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169858-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2021 12:17
18/09/2021 20:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho
17/09/2021 23:06

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169830-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 17/09/2021 21:50
17/09/2021 21:38

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0620/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
16/09/2021 10:53

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 09:37

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 00:19

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2021 00:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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