02/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:55

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:23

Decorrido prazo de DANIEL SCARANO DO AMARAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20487637
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20487637
27/05/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487637
27/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 14:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:25

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18506895
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18506895
17/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18506895
17/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:11

Recebidos os autos
27/02/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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