TJCE - 0200750-95.2022.8.06.0101

21/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023 14:19

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 31/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:07

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MAGALHAES em 18/09/2023 23:59.

11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7597398

06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7813650

05/09/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023 07:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido

07/08/2023 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2023 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 04/08/2023 23:59.

28/07/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2023. Documento: 7484184

27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 7484184

26/07/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2023 20:34

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2023 17:57

Conclusos para despacho

30/06/2023 08:26

Recebidos os autos

30/06/2023 08:26

Conclusos para despacho

30/06/2023 08:26

Distribuído por sorteio