TJCE - 0050413-48.2021.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, Dr.
João Luiz Chaves Junior, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, para, no prazo de 05 dias, requererem o que entender de direito, empós, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Santa Quitéria/CE, 11 de março de 2025 Carlos Henrique Silva de Jesus Técnico Judiciário -
25/02/2025 12:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/02/2025 12:48
Juntada de Certidão
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25/02/2025 12:48
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de KARINE MESQUITA MATEUS em 28/11/2024 23:59.
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12/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 11/02/2025 23:59.
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10/12/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de KARINE MESQUITA MATEUS em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15838143
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15838143
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19/11/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838143
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19/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:16
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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14/11/2024 09:01
Conhecido o recurso de KARINE MESQUITA MATEUS - CPF: *66.***.*06-99 (APELANTE) e provido
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14/11/2024 09:01
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
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14/11/2024 06:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2024 00:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 15:47
Deliberado em Sessão - Adiado
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15/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15040114
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14/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/10/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050413-48.2021.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 15040114
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12/10/2024 00:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/10/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15040114
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11/10/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 08:36
Pedido de inclusão em pauta
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08/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
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07/10/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 10:19
Conclusos para decisão
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18/06/2024 10:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2024 00:06
Decorrido prazo de KARINE MESQUITA MATEUS em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 8519863
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10386652
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16/12/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8519863
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27/11/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
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31/07/2023 17:25
Juntada de Petição de parecer do mp
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06/07/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 09:18
Recebidos os autos
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05/05/2023 09:18
Conclusos para despacho
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05/05/2023 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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