10/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 14:39

Alterado o assunto processual
10/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135334773
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135334773
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001348-07.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: IRENE PRUDENCIO DE SOUSAEndereço: PV CARRAPATEIRAS, 0, DT MONTE NEBO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: CEL ZEZE, 1141, CENTRO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto no id. 134614044.

Com a manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para julgamento do recurso interposto. Expedientes necessários.

Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
10/02/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135334773
10/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:13

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130540306
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130540306
18/12/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130540306
18/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 10:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 01:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:58

Decorrido prazo de IRENE PRUDENCIO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 05:58

Decorrido prazo de IRENE PRUDENCIO DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 124775775
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124775775
13/11/2024 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124775775
13/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/11/2024 21:27

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 109383284
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 109383284
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001348-07.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: IRENE PRUDENCIO DE SOUSAEndereço: PV CARRAPATEIRAS, 0, DT MONTE NEBO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: CEL ZEZE, 1141, CENTRO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Contestação apresentada e instruída com documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, nos termos do art. 350 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da réplica, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse na produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido.

No mesmo ato, dê-se ciência acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários.

Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
04/11/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109383284
15/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 90558810
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001348-07.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: IRENE PRUDENCIO DE SOUSAEndereço: PV CARRAPATEIRAS, 0, DT MONTE NEBO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: RUA CORONEL TOTO, 544, SAO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 DECISÃO De início, defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque os entes públicos só poderiam transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes.

Quanto ao pedido liminar, analisando sumariamente os requisitos necessários para a concessão do pleito, não antevejo a possibilidade de deferi-lo, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, pelo menos neste instante processual.

Ressalte-se, ademais, que o deferimento da medida antecipatória requerida encontra óbice no art. 2º-B, da Lei nº 9.494/97, que diz: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".

Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem embargo de nova apreciação quando da formação do contraditório e prolação da sentença.

Assim sendo, cite-se o Município de Crateús, advertindo-o do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil.

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade.

Após, conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 90558810
11/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90558810
09/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 17:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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