TJCE - 0008615-85.2010.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSE ALDEMIR PEREIRA DE MELO em 08/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 06:56
Juntada de entregue (ecarta)
-
24/10/2024 10:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/10/2024 01:52
Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS DE FREITAS em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107000713
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0008615-85.2010.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: JOSE ALDEMIR PEREIRA DE MELO POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, pessoalmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107000713
-
14/10/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107000713
-
14/10/2024 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/10/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:34
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 19:49
Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/10/2022 11:52
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
22/09/2022 18:04
Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
15/02/2022 15:17
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/10/2021 15:22
Mov. [111] - Documento
-
25/10/2021 15:22
Mov. [110] - Documento
-
14/10/2021 16:28
Mov. [109] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101661-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 07/10/2021 12:13 Complemento: Acompanha mídia em CD.
-
05/10/2021 13:45
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
17/09/2021 11:58
Mov. [107] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101533-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/09/2021 12:02
-
14/09/2021 11:18
Mov. [106] - Certidão emitida
-
14/09/2021 11:17
Mov. [105] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/09/2021 12:32
Mov. [104] - Documento
-
31/08/2021 10:02
Mov. [103] - Certidão emitida
-
31/08/2021 09:16
Mov. [102] - Expedição de Ofício
-
31/08/2021 09:16
Mov. [101] - Expedição de Ofício
-
31/08/2021 08:26
Mov. [100] - Certidão emitida
-
31/08/2021 08:22
Mov. [99] - Certidão emitida
-
31/08/2021 08:17
Mov. [98] - Documento Analisado
-
25/08/2021 16:48
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 14:35
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
19/08/2021 13:49
Mov. [95] - Certidão emitida
-
19/08/2021 13:48
Mov. [94] - Decurso de Prazo
-
19/08/2021 13:46
Mov. [93] - Decurso de Prazo
-
08/08/2021 21:48
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
07/10/2020 23:50
Mov. [91] - Certidão emitida
-
07/10/2020 23:50
Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/09/2020 00:48
Mov. [89] - Certidão emitida
-
03/09/2020 12:40
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2020 10:46
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 2449 Página: 780
-
28/08/2020 19:01
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415060-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2020 18:28
-
27/08/2020 15:27
Mov. [85] - Certidão emitida
-
27/08/2020 13:09
Mov. [84] - Expedição de Carta
-
27/08/2020 11:08
Mov. [83] - Certidão emitida
-
27/08/2020 09:49
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2020 09:25
Mov. [81] - Documento Analisado
-
26/08/2020 12:46
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2020 15:26
Mov. [79] - Conclusão
-
25/08/2020 10:27
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01404643-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 25/08/2020 10:08
-
17/08/2020 13:36
Mov. [77] - Documento
-
17/08/2020 07:28
Mov. [76] - Documento
-
20/05/2020 11:03
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/098922-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
-
19/05/2020 08:35
Mov. [74] - Mero expediente: Compulsando os autos verifica-se que o perito designado não foi devidamente intimado, sendo assim, determino que a SEJUD realize a intimação do perito designado em despacho de páginas 226/227.
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18/05/2020 19:20
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
07/05/2020 14:49
Mov. [72] - Certidão emitida
-
07/05/2020 14:48
Mov. [71] - Certidão emitida
-
01/05/2020 15:39
Mov. [70] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.226/227. Fortaleza, 01 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira
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17/10/2019 12:11
Mov. [69] - Decurso de Prazo
-
30/09/2019 10:22
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2228 Página: 520/522
-
28/09/2019 23:19
Mov. [67] - Certidão emitida
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27/09/2019 13:43
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
24/09/2019 17:21
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01561170-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2019 15:23
-
18/09/2019 13:18
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2019 16:03
Mov. [63] - Certidão emitida
-
16/09/2019 10:59
Mov. [62] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2018 16:55
Mov. [61] - Decurso de Prazo
-
16/11/2018 15:53
Mov. [60] - Concluso para Sentença
-
13/07/2018 09:42
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 402/404
-
11/07/2018 06:46
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2018 Teor do ato: Considerando o extenso lapso temporal determino a intimação das partes para se manifestarem se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito. Advogados(s): Renat
-
05/07/2018 09:39
Mov. [57] - Mero expediente: Considerando o extenso lapso temporal determino a intimação das partes para se manifestarem se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.
-
24/10/2017 11:39
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
29/04/2016 10:03
Mov. [55] - Certidão emitida
-
29/04/2016 10:00
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/12/2015 13:44
Mov. [53] - Expedição de Ofício
-
11/12/2015 10:51
Mov. [52] - Mero expediente: Reiterar ofício de fls. 213.
-
13/10/2015 10:10
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
13/10/2015 10:10
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
13/10/2015 10:09
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
13/08/2015 09:59
Mov. [48] - Certidão emitida
-
13/08/2015 09:58
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/05/2015 14:00
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
14/05/2015 11:03
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2015 09:08
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
05/05/2015 18:28
Mov. [43] - Certidão emitida
-
05/05/2015 18:26
Mov. [42] - Mandado
-
05/05/2015 18:25
Mov. [41] - Petição
-
10/04/2015 12:38
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10121994-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2015 09:40
-
20/03/2015 10:01
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10094135-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2015 09:34
-
16/03/2015 08:44
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1165 Página: 288/289
-
11/03/2015 11:40
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2015 13:20
Mov. [36] - Expedição de Mandado
-
10/03/2015 09:36
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2014 12:00
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
08/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
29/04/2013 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
29/04/2013 12:00
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
29/04/2013 12:00
Mov. [27] - Petição
-
23/10/2012 12:00
Mov. [26] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 23 de outubro de 2012.
-
03/10/2012 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
03/10/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
03/10/2012 12:00
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
02/10/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
27/09/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0691/2012 Data da Disponibilização: 26/09/2012 Data da Publicação: 27/09/2012 Número do Diário: 570 Página: 208/209
-
25/09/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 24 de setembro d
-
12/06/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
10/06/2011 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2011 Data da Disponibilização: 09/06/2011 Data da Publicação: 10/06/2011 Número do Diário: 248 Página: 138/139
-
08/06/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2011 Teor do ato: R.H Sobre a contestação ofertada pelo réu, diga o autor , em dez dias. Decorrido o prazo, conclusos para análise dos efeitos da tutala. Exp. Nec. Em, 24/05/2010. Advog
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06/06/2011 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R.H Sobre a contestação ofertada pelo réu, diga o autor , em dez dias. Decorrido o prazo, conclusos para análise dos efeitos da tutala. Exp. Nec. Em, 24/05/2010.
-
01/06/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
19/04/2011 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
26/05/2010 10:55
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2010 15:06
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO ESTADO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2010 08:41
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
20/04/2010 11:05
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2010 14:46
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2010 13:00
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2010 16:37
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/03/2010 16:37
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2010 12:57
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2010 12:55
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) AUXILIO INVALIDEZ - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2010 12:55
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2010 08:14
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2010
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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