TJCE - 0206845-58.2022.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 20:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/06/2025 20:51
Juntada de Certidão
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05/06/2025 20:51
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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05/06/2025 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
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08/05/2025 01:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
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25/04/2025 01:38
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19178218
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19178218
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10/04/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19178218
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02/04/2025 11:47
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2025 12:42
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 18:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/03/2025 16:50
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247334
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24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247334
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21/02/2025 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247334
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21/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/02/2025 10:32
Pedido de inclusão em pauta
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21/02/2025 09:15
Conclusos para despacho
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21/02/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 10:45
Conclusos para decisão
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19/02/2025 10:45
Juntada de Petição de parecer do mp
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10/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 11:50
Recebidos os autos
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10/02/2025 11:50
Conclusos para despacho
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10/02/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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