10/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 15:18

Alterado o assunto processual
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137043831
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137043831
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137043831
24/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/02/2025 13:21

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE OLIVEIRA PINHO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 128075547
18/01/2025 18:46

Juntada de Petição de apelação
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 128075547
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128075547
19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento
02/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000323-65.2024.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: DEMETRIUS DE OLIVEIRA PINHO REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Citada, a parte requerida apresentou contestação. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista a natureza da relação jurídica de direito material discutida e do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição do ônus da prova, observa-se, em princípio, que não há efetiva necessidade ou utilidade de produção de outras provas nos termos do art. 355, I, do CPC, encontrando-se o processo pronto para imediato julgamento, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC).

Isso posto, determino sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
14/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107008562
14/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 15:45

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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