TJCE - 3024875-98.2024.8.06.0001

09/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/06/2025 08:48

Juntada de Certidão

09/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025

07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/06/2025 23:59.

06/06/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

30/05/2025 01:15

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/05/2025 23:59.

29/05/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 20002113

07/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20002113

06/05/2025 10:04

Erro ou recusa na comunicação

06/05/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20002113

30/04/2025 17:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2025 11:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2025 23:59.

10/03/2025 14:26

Juntada de Certidão

06/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 17585337

05/02/2025 11:37

Conclusos para julgamento

05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17585337

04/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17585337

04/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 15:44

Recebidos os autos

08/01/2025 15:43

Conclusos para despacho

08/01/2025 15:43

Distribuído por sorteio