06/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:35

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 20002098
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20002098
05/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20002098
05/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 17:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
29/04/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 11:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/03/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 17774026
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17774026
11/02/2025 14:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17774026
11/02/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:54

Recebidos os autos
31/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:53

Distribuído por sorteio
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 3026467-80.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] Requerente: HERMINIA COELHO ALCANTARA Requerido: ESTADO DO CEARA Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial, inclusive aqueles praticados de forma ultra petita, não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada. Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, não obstante o evidente esforço dispensado pela parte embargante nesse sentido, a questão que fundamenta a interposição do recurso interposto, o qual desconheço. Cumpra-se a decisão recorrida. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente.
15/10/2024 00:00

Intimação

Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15.

Expediente necessário.

Data da assinatura digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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