TJCE - 0179619-78.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 06:16
Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 03:40
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 03:39
Decorrido prazo de PAULO VICTOR SOARES OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 111661607
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 111661607
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13/01/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 111611952.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
10/01/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111661607
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07/12/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:18
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2024 23:59.
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05/11/2024 04:08
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.
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31/10/2024 15:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111661607
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111661607
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30/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 111611952.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
29/10/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111661607
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29/10/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 08:06
Conclusos para despacho
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23/10/2024 06:44
Juntada de Certidão
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17/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106984661
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16/10/2024 00:00
Intimação
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0179619-78.2019.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: JANE MOURA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H.
A banca de advogados que apresenta a renúncia de ID 104795436, já foi substituída nos autos conforme termo de revogação de poderes, ID 37007865.
Analisando os autos observa-se que a sentença condenou o Município de Fortaleza em obrigação de fazer (implantar correto percentual de anuênio) e em obrigação de pagar.
ID 37007858 iniciou-se o cumprimento de sentença.
Por meio da petição ID 37007847 o executado informa que implantou o percentual de anuênio o que foi ratificado pela exequente, ID 37007858, mesmo documento em que apresentou memorial de cálculo (ID 37007859) e requereu a execução da obrigação de pagar.
Intimado, o executado nada requereu.
Do exposto, homologo, os cálculos apresentados no ID 37007859, declarando líquido, certo e exigível a quantia de R$ 1.397,36 (mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), corresponde ao crédito da exequente Jane Moura de Souza, CPF: *23.***.*56-91, devendo ser observado o destaque de 10% (dez por cento) referentes aos honorários contratuais de ID 37007863 acostado nos autos. Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada pela parte exequente ID 37007857, devendo-se observar o contido na Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no prazo legal, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo (art. 13, § 1º da Lei 12.153/2009) Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
16/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106984661
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15/10/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106984661
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15/10/2024 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/09/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 10:25
Conclusos para despacho
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13/10/2022 23:24
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 17:05
Mov. [56] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR462620795BO Situação : Cumprido Modelo : JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009 Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Gera
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29/07/2022 13:04
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 10:14
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02260421-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 10:08
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16/05/2022 16:53
Mov. [53] - Conclusão
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22/03/2022 15:36
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 14:28
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968496-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 14:07
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23/02/2022 15:10
Mov. [50] - Decurso de Prazo: JFP - Certidão de Decurso de Prazo
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16/12/2021 17:32
Mov. [49] - Certidão emitida
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16/12/2021 17:31
Mov. [48] - Documento Analisado
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14/12/2021 08:32
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 11:53
Mov. [46] - Certidão emitida
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07/06/2021 07:19
Mov. [45] - Conclusão
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07/06/2021 07:17
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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04/06/2021 19:01
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02097489-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 04/06/2021 18:29
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21/05/2021 20:43
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
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20/05/2021 01:51
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 227, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretari
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19/05/2021 20:21
Mov. [40] - Documento Analisado
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18/05/2021 13:11
Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 227, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
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17/12/2020 09:01
Mov. [38] - Conclusão
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02/12/2020 17:09
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/12/2020 17:09
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/12/2020 14:53
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 11:04
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589672-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 10:45
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26/10/2020 14:53
Mov. [33] - Certidão emitida
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24/10/2020 07:20
Mov. [32] - Expedição de Ofício
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23/10/2020 09:31
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/10/2020 09:31
Mov. [30] - Certidão emitida
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23/10/2020 09:29
Mov. [29] - Documento Analisado
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21/10/2020 09:43
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 07:06
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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15/10/2020 22:16
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01500671-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2020 21:48
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02/09/2020 08:11
Mov. [25] - Certidão emitida
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02/09/2020 08:10
Mov. [24] - Trânsito em julgado
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02/09/2020 08:09
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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01/09/2020 05:50
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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29/05/2020 21:56
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2383
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26/05/2020 08:34
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2020 16:13
Mov. [19] - Certidão emitida
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25/05/2020 16:13
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/05/2020 12:43
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 15:20
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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21/01/2020 14:20
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/01/2020 14:24
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01017998-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/01/2020 13:56
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24/12/2019 05:11
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1062/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
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24/12/2019 05:11
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1062/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2291
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18/12/2019 09:19
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 09:19
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 17:52
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz As
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28/11/2019 16:29
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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28/11/2019 11:47
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01706567-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/11/2019 11:13
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15/10/2019 14:26
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/10/2019 10:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
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15/10/2019 10:15
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/10/2019 15:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 17:55
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 17:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2019
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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