04/06/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/06/2025 05:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 06:34

Decorrido prazo de LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 06:34

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 150548199
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 150548199
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0848329-77.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REQUERIDO: GILBERTO DO CARMO SOUSA DESPACHO Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150548199
12/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132810767
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132810767
29/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132810767
29/01/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2024 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSIMO FARIAS FILHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106966711
16/10/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0848329-77.2014.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO : GILBERTO DO CARMO SOUSA D E C I S Ã O Petição da parte exequente apresentando documentação de que o advogado Jósimo Farias Filho integra como sócio Jósimo Farias Filho Sociedade Individual de Advocacia nos ids. 106079199/106079637. Petição do advogado Lívio Wesley Vasconcelos de Almeida informando que faz jus a 30% (trinta por cento) sobre todo valor dos honorários advocatícios e apresentando seus dados bancários para que seja feito o respectivo pagamento no id. 106211660. Vislumbra-se que houve atuação de dois causídicos, na fase de conhecimento, tendo o advogado Lívio Wesley protocolado a contestação no feito. Por isso, sobre os honorários de sucumbência, ora se estipula a proporção de 70% pela atuação do advogado Jósimo Farias Filho e 30% ao advogado Lívio Wesley Vasconcelos de Almeida. P.R.I. Após o decurso de prazo, autos à SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir as Requisições de Pequenos Valores dos advogados, sendo observado a quota parte de cada e a quantia do causídico Jósimo Farias Filho deve ser expedida em benefício de Jósimo Farias Filho Sociedade Individual de Advocacia 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. Cumpra-se, conforme sequenciado. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106966711
15/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106966711
15/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 22:59

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105315818
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105315818
27/09/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105315818
27/09/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de resposta
05/07/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:36

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/05/2024 13:31

Mov. [62] - Evolução da Classe Processual
26/03/2024 14:15

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/03/2024 14:24

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:24

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:24

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
25/12/2023 01:57

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
13/12/2023 12:13

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02507703-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/12/2023 11:49
04/12/2023 18:36

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
01/12/2023 01:36

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2023 15:06

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/11/2023 15:04

Mov. [52] - Trânsito em julgado | despacho de fls. 205
24/11/2023 08:35

Mov. [51] - Mero expediente | Retornou do TJ, com transito em julgado fls. 203. A SEJUD para efetuar movimentacao de transito em julgado, nesta Instancia, a par de fls. 203. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada requerido, BAIXA E AR
01/11/2023 12:28

Mov. [50] - Conclusão
01/11/2023 12:28

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/11/2023 12:28

Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/05/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
17/06/2021 17:55

Mov. [47] - Recurso Eletrônico
17/06/2021 17:51

Mov. [46] - Certidão emitida
17/06/2021 13:57

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021 13:50

Mov. [44] - Decurso de Prazo
18/05/2021 19:28

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612
17/05/2021 11:30

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 11:05

Mov. [41] - Documento Analisado
14/05/2021 08:05

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2021 10:21

Mov. [39] - Certidão emitida
30/04/2021 21:23

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
30/04/2021 21:23

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
30/04/2021 21:23

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
30/04/2021 21:23

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 17:34

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2021 15:48

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02021866-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/04/2021 15:18
04/04/2021 09:35

Mov. [32] - Certidão emitida
24/03/2021 19:29

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
24/03/2021 19:29

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
24/03/2021 14:50

Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/03/2021 01:33

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 12:53

Mov. [27] - Certidão emitida
22/03/2021 12:53

Mov. [26] - Certidão emitida
22/03/2021 12:53

Mov. [25] - Documento Analisado
16/03/2021 18:02

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 12:36

Mov. [23] - Certidão emitida
18/12/2015 07:02

Mov. [22] - Concluso para Sentença
17/12/2015 20:18

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10527611-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/12/2015 16:40
11/12/2015 20:01

Mov. [20] - Certidão emitida
11/12/2015 16:22

Mov. [19] - Mero expediente | Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico e voltem-me conclusos para sentenca. Exp. nec.
10/12/2015 12:21

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10514167-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/12/2015 10:20
25/11/2015 10:37

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/11/2015 10:36

Mov. [16] - Decurso de Prazo
31/08/2015 11:10

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0313/2015 Data da Disponibilizacao: 28/08/2015 Data da Publicacao: 31/08/2015 Numero do Diario: 1277 Pagina: 251
27/08/2015 13:48

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2015 20:58

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2015 17:27

Mov. [12] - Conclusão
11/08/2015 17:12

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10316949-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/08/2015 16:18
06/08/2015 09:25

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2015 Data da Disponibilizacao: 05/08/2015 Data da Publicacao: 06/08/2015 Numero do Diario: 1261 Pagina: 314/315
04/08/2015 07:09

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 89/94 e os documentos a ela acostados, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Ad
22/07/2015 21:37

Mov. [8] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 89/94 e os documentos a ela acostados, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias.
10/07/2014 10:35

Mov. [7] - Concluso para Despacho
01/07/2014 18:33

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71430285-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2014 18:17
15/04/2014 12:00

Mov. [5] - Documento
11/04/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória
31/03/2014 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | R.H. Vistos etc. Cite-se, na forma legal. Expedientes necessarios.
27/03/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
27/03/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo