TJCE - 3000516-40.2023.8.06.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 15:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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15/05/2025 15:07
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:07
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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15/05/2025 01:14
Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAIARA em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19541532
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16/04/2025 11:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19541532
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15/04/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19541532
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15/04/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:56
Conhecido o recurso de MARIA GORETE DA SILVA - CPF: *21.***.*32-68 (APELANTE) e não-provido
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14/04/2025 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025. Documento: 19236414
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 19236414
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02/04/2025 19:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/04/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236414
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02/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:54
Pedido de inclusão em pauta
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02/04/2025 12:01
Conclusos para despacho
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02/04/2025 07:36
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:36
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 13:39
Conclusos para decisão
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31/03/2025 12:23
Juntada de Petição de manifestação
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20/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 13:16
Recebidos os autos
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20/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
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20/02/2025 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Fundamentação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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