TJCE - 0130779-47.2013.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 09:06
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 09:06
Juntada de Certidão
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25/11/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.
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24/10/2023 02:46
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 23/10/2023 23:59.
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/09/2023. Documento: 68794542
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27/09/2023 23:21
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 68794542
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26/09/2023 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 20:14
Declarada decadência ou prescrição
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27/03/2023 08:48
Conclusos para despacho
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16/03/2023 18:40
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 14/02/2023 23:59.
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12/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.
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07/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0130779-47.2013.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Enriquecimento ilícito] AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIO SINDEVAL DE ALMEIDA Converto o julgamento em diligência.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem as provas que desejam produzir.
Em caso positivo, de logo especifique as provas de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento e a necessidade de produzi-las, mediante a explicação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão, apresentando desde logo, se for o caso, rol de testemunhas.
A especificação genérica, bem como o silêncio ensejará o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Após, retorne concluso.
Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023 Elizabete Silva Pinheiro Juíza -
06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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03/02/2023 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 22:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/01/2023 18:27
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 21:47
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2016 13:01
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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27/07/2015 12:41
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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22/07/2015 17:43
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10284826-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/07/2015 16:20
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03/06/2015 16:55
Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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18/05/2015 16:06
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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14/05/2015 18:36
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10173986-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 14/05/2015 17:56
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04/05/2015 15:19
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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30/04/2015 15:11
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10151533-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/04/2015 11:55
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23/04/2015 09:53
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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22/04/2015 17:38
Mov. [13] - Incidente processual instaurado: 0036375-33.2015.8.06.0001 - Incidente de Falsidade
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22/04/2015 17:31
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10139105-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/04/2015 16:37
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22/04/2015 11:19
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1181 Página: 254/255
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08/04/2015 07:33
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2015 18:38
Mov. [9] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 145/157 e documentos de fls.158/243, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Intime-se.
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30/06/2014 13:04
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71427774-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2014 12:33
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30/06/2014 12:32
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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20/06/2014 10:55
Mov. [6] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.14.01300820-6 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 05/06/2014 09:33
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17/03/2014 12:00
Mov. [5] - Documento
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15/04/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória
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26/02/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/R.H. Recebo a inicial em seu plano formal. Cite-se o requerido na forma devida.
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07/01/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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07/01/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2013
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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