06/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2024 15:15

Alterado o assunto processual
25/10/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106971361
15/10/2024 00:00

Intimação

R.H.

Contra a sentença de ID.77962186, foi apresentado Recurso Inominado.

Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000).

Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106971361
14/10/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106971361
10/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
29/12/2023 18:07

Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/08/2023 12:14

Mov. [96] - Conclusão
26/07/2023 13:11

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2023 12:24

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02071827-9 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 23/05/2023 12:13
11/05/2023 15:28

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/05/2023 15:28

Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
11/05/2023 15:26

Mov. [91] - Documento
03/05/2023 21:42

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0092/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
02/05/2023 11:49

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2023 10:42

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/076254-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2023 Local: Oficial de justica - INES CRISTINE ATHAYDE SIEBRA
02/05/2023 10:39

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
02/05/2023 10:39

Mov. [86] - Documento Analisado
25/04/2023 16:35

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2022 15:02

Mov. [84] - Encerrar análise
20/05/2022 20:21

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02105250-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 20:00
05/05/2022 21:21

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0540/2022 Data da Publicacao: 06/05/2022 Numero do Diario: 2837
03/05/2022 14:44

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 14:00

Mov. [80] - Encerrar análise
29/04/2022 20:58

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02052813-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/04/2022 20:47
25/04/2022 21:16

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02040177-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2022 20:57
20/04/2022 15:25

Mov. [77] - Concluso para Despacho
20/04/2022 14:46

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02031761-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2022 14:33
11/04/2022 12:33

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/04/2022 12:33

Mov. [74] - Documento Analisado
11/04/2022 12:32

Mov. [73] - Trânsito em julgado: pag. 295
07/04/2022 21:47

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2022 13:12

Mov. [71] - Conclusão
03/02/2022 19:17

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01856317-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/02/2022 19:03
30/01/2022 20:15

Mov. [69] - Encerrar análise
26/01/2022 08:54

Mov. [68] - Concluso para Despacho
25/01/2022 07:41

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01829864-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 17:07
10/01/2022 19:57

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0006/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
07/01/2022 14:34

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2022 13:51

Mov. [64] - Certidão emitida
07/01/2022 13:50

Mov. [63] - Documento Analisado
16/12/2021 07:27

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 11:23

Mov. [61] - Conclusão
14/12/2021 11:23

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
14/12/2021 11:23

Mov. [59] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2019 13:06

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
19/11/2019 13:05

Mov. [57] - Certidão emitida
18/11/2019 08:39

Mov. [56] - Concluso para Despacho
16/11/2019 02:26

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01677446-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/11/2019 17:53
13/11/2019 23:53

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0986/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257
30/10/2019 12:55

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2019 15:06

Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2019 14:18

Mov. [51] - Conclusão
14/10/2019 11:02

Mov. [50] - Concluso para Despacho
11/10/2019 10:28

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01602151-5 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 11/10/2019 10:15
23/09/2019 12:43

Mov. [48] - Certidão emitida
23/09/2019 12:42

Mov. [47] - Certidão emitida
18/09/2019 18:05

Mov. [46] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2019 10:43

Mov. [45] - Concluso para Despacho
28/06/2019 09:45

Mov. [44] - Concluso para Despacho
27/06/2019 20:20

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01370352-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 27/06/2019 18:16
27/06/2019 20:20

Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0162292-57.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO
27/06/2019 20:20

Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
21/06/2019 08:29

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0603/2019 Data da Disponibilizacao: 18/06/2019 Data da Publicacao: 19/06/2019 Numero do Diario: 2163 Pagina: 709/715
17/06/2019 13:17

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2019 13:05

Mov. [38] - Certidão emitida
11/06/2019 13:05

Mov. [37] - Certidão emitida
11/06/2019 10:01

Mov. [36] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2019 00:02

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
20/02/2019 10:35

Mov. [34] - Concluso para Sentença
20/02/2019 08:09

Mov. [33] - Concluso para Despacho
19/02/2019 18:10

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00607435-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/02/2019 14:16
11/02/2019 07:36

Mov. [31] - Certidão emitida
08/02/2019 16:01

Mov. [30] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao Ministerio Publico para parecer meritorio. Com a manifestacao do Parquet, retornem os autos conclusos. A Secretaria Judiciaria.
14/01/2019 16:39

Mov. [29] - Encerrar análise
11/12/2018 04:28

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2018 08:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho
28/11/2018 08:22

Mov. [26] - Concluso para Sentença
27/11/2018 18:14

Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10709782-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/11/2018 18:00
27/11/2018 18:10

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10709739-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/11/2018 17:49
19/11/2018 06:59

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0970/2018 Data da Disponibilizacao: 16/11/2018 Data da Publicacao: 19/11/2018 Numero do Diario: 2030 Pagina: 429/430
14/11/2018 09:02

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2018 17:46

Mov. [21] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestacoes apresentadas. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depois. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2018. Carlos
12/11/2018 21:25

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10672969-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/11/2018 17:26
12/11/2018 14:38

Mov. [19] - Certidão emitida
07/11/2018 23:14

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
05/11/2018 09:32

Mov. [17] - Concluso para Despacho
02/11/2018 10:31

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10650425-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/11/2018 10:01
13/10/2018 13:32

Mov. [15] - Certidão emitida
13/10/2018 13:32

Mov. [14] - Documento
13/10/2018 13:09

Mov. [13] - Documento
26/09/2018 08:07

Mov. [12] - Certidão emitida
24/09/2018 11:28

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0767/2018 Data da Disponibilizacao: 21/09/2018 Data da Publicacao: 24/09/2018 Numero do Diario: 1993 Pagina: 833
24/09/2018 11:25

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0764/2018 Data da Disponibilizacao: 21/09/2018 Data da Publicacao: 24/09/2018 Numero do Diario: 1993 Pagina: 829/831
24/09/2018 09:19

Mov. [9] - Expedição de Carta
21/09/2018 10:30

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/213494-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2018 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
20/09/2018 11:47

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2018 08:49

Mov. [6] - Certidão emitida
20/09/2018 08:46

Mov. [5] - Certidão emitida
20/09/2018 07:16

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2018 16:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2018 14:22

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/09/2018 14:22

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00