23/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 04:56

Decorrido prazo de MARCELO VALENZUELA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149953706
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149953706
11/04/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149953706
09/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127229518
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127229518
27/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127229518
27/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99234960
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99234960
23/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3002053-59.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCELITA GOMES DE CASTRO REU: Enel DECISÃO Analisando os autos, observar-se que a parte autora requer o cumprimento de sentença pelo suposto descumprimento do acordo firmado.

Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para se manifestar sobre o possível descumprimento da cláusula 4ª do acordo de id. 53675622, que trata sobre a religação do fornecimento de energia elétrica, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
22/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99234960
22/08/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/08/2024 15:03

Processo Reativado
22/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2024 19:16

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 12:32

Audiência Conciliação cancelada para 24/03/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/03/2023 12:24

Processo Desarquivado
10/03/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:21

Expedição de Alvará.
25/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:10

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3002053-59.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCELITA GOMES DE CASTRO REU: Enel Prezado(a) Advogado(a) JOAO BATISTA MELO LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 54418888.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.

Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se.

Cancele-se eventual audiência de conciliação designada.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 09:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:52

Transitado em Julgado em 31/01/2023
06/02/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:43

Homologada a Transação
30/01/2023 15:30

Conclusos para julgamento
19/01/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 16:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/12/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:31

Decorrido prazo de Enel em 22/11/2022 14:30.
22/11/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 11:13

Juntada de Petição de diligência
21/11/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 12:57

Expedição de Mandado.
21/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2022 13:16

Conclusos para decisão
19/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 13:16

Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/11/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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