04/07/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:46

Transitado em Julgado em 04/07/2025
03/07/2025 17:39

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:39

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:17

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160515204
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160515204
13/06/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160515204
13/06/2025 14:21

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160014262
12/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:25

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160014262
11/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160014262
11/06/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155206177
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155206177
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155206177
19/05/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:19

Processo Reativado
19/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:22

Processo Reativado
19/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 09/05/2025
08/05/2025 05:01

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:01

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:01

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:01

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:01

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150870451
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150870451
16/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150870451
16/04/2025 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:33

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:33

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132305292
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132305292
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132305292
14/01/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132305292
14/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106717256
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106717256
09/10/2024 00:00

Intimação

R.H Os autos não estão prontos para julgamento, pelo que converto o julgamento em diligência.

Considerando os comprovantes de devolução do valor das cinco passagens realizadas pela LATAM a CVC em 14/02/2022, conforme documentos apresentados no ID 35505749, intime-se a CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., para, em 10 dias: a)se manifestar sobre o recebimento dos valores já que afirma que concedeu crédito até 2021, mas a companhia aérea comprova o reembolso em 2022, devendo comprovar o valor efetivamente recebido; b) esclarecer e comprovar se reembolsou ao autor os valores encaminhados pela cia aérea. Após, venham os autos conclusos para análise.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 8 de outubro de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
08/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106717256
08/10/2024 12:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/07/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:05

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:00

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88310937
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88310937
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88310937
19/06/2024 00:00

Intimação

Termo em anexo.
18/06/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88310937
18/06/2024 13:29

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 13:15, 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/06/2024 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 04:24

Juntada de entregue (ecarta)
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82663523
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82663523
14/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82663523
14/03/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 14:22

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 13:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/03/2024 14:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 80015031
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 80015031
20/02/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80015031
20/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:32

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78888380
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78888380
06/02/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78888380
05/02/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 01:51

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 01:11

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 20/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:25

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 04:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70510628
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70510628
12/10/2023 00:00

Intimação

R.H Reitere-se a intimação da parte promovida Esfera para em 10 dias: a) anexar os extratos completos constando o saldo de milhas mês a mês; b) esclarecer e comprovar qual o saldo de pontos do autor em 12/02/2020 e em 14/02/2020; c) esclarecer e comprovar a que se refere a troca de pontos constante no dia 13/02/2020, posto que não consta quantidade de milhas utilizadas, somente a informação "-4E+05".

Exp.

Nec. Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/10/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70510628
11/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 10:39

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se a parte promovida ESFERA FIDELIDADE S.A por carta para, em 05 dias, cumprir o despacho anterior.

Defiro o pedido de dilação requerido pela parte autora, por quinze dias.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 12 de junho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
12/06/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:40

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:17

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

R.H Analisando o extrato de computo dos pontos anexados pela Esfera, não restou claro se o valor das milhas utilizadas.395.600 pontos, resgatadas em 13/02/2020 foram debitadas de sua conta.

Intime-se a parte promovida Esfera para em 10 dias: a) anexar os extratos completos constando o saldo de milhas mês a mês; b) esclarecer e comprovar qual o saldo de pontos do autor em 12/02/2020 e em 14/02/2020; c) esclarecer e comprovar a que se refere a troca de pontos constante no dia 13/02/2020, posto que não consta quantidade de milhas utilizadas, somente a informação "-4E+05".

No mesmo prazo intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos anexados no ID 56972684 e esclarecer se entrou em contato com a CVC ou ação judicial, visto que as passagens foram emitidas pela agência de viagens e a companhia aérea afirma já ter realizado o reembolso à agência.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 22 de maio de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
22/05/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:14

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 13/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:06

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 19:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 17/02/2023 23:59.
16/03/2023 19:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/02/2023 23:59.
14/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
27/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.
24/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

R.h.

Reitere-se a intimação da promovida Esfera para, em 10 dias, anexar o extrato de pontos esfera do autor da época da compra da passagens até a presente data, visto que o autor alega só ter acesso a partir de novembro de 2021.

Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
23/02/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:44

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2023.
02/02/2023 00:00

Intimação

R.H A promovida LATAM informa que realizou o estorno de diversos valores ao autor, conforme petição do ID 35505749, fato não confirmado pelo autor.

Intime-se a LATAM para, em 10 dias, esclarecer como se deu o reembolso de valores informado na petição do ID 35505749, já que o autor informa que não pagou as passagens através de cartão de crédito, devendo comprovar documentalmente para quem fez a devolução.

Intime-se ainda a promovida Esfera para anexar o extrato de pontos esfera do autor da época da compra da passagens até a presente data, visto que o autor alega só ter acesso a partir de novembro de 2021.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
02/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:25

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:55

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:17

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:21

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/09/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:09

Juntada de Petição de documento de identificação
13/09/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:07

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 12:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/06/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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