TJCE - 0200320-80.2022.8.06.0122
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 18:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/01/2024 18:36
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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29/11/2023 20:47
Juntada de Petição de ciência
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21/10/2023 00:05
Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA BESERRA em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 12:52
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 8109720
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10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 8109720
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09/10/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8109720
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09/10/2023 18:30
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.***.***/0001-55 (APELANTE) e não-provido
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09/10/2023 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/10/2023 15:41
Juntada de Petição de ciência
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2023. Documento: 7999198
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7999198
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27/09/2023 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/09/2023 08:34
Pedido de inclusão em pauta
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26/09/2023 00:14
Conclusos para despacho
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20/09/2023 08:28
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 17:46
Conclusos para decisão
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29/08/2023 13:10
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 10:17
Recebidos os autos
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23/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
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23/08/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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